Deputados ampliam convênio cinematográfico ibero-americano 

Com as alterações, a Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-America (Caaci), órgão máximo do convênio, passa a ter capacidade para celebrar atos e contratos com países signatários, outros países e organizações internacionais. O acordo cria um conselho consultivo, formado por pelo menos três dos países membros para assessorar os trabalhos da conferência.

A mensagem presidencial contendo o acordo recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). “A assinatura desse protocolo harmoniza-se com os objetivos de integração e desenvolvimento do setor audiovisual ibero-americano e de cooperação”, disse.

A conferência é formada pelas autoridades cinematográficas de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Espanha, México, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai, Venezuela e, como observadores, Canadá e Costa Rica.

A Caaci se reúne anualmente para discutir meios para desenvolver culturalmente a região pelo cinema e audiovisual. Entre as atuações da conferência, está a criação e a gestão do Ibermedia, fundo financeiro para formação profissional e desenvolvimento de projetos audiovisuais, com cerca de US$ 73 milhões em apoio a mais de 1800 projetos.

A mensagem presidencial foi transformada em Projeto de Decreto Legislativo que tramita em regime de prioridade e será analisado ainda pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, será analisado pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara