Audiência pública discute combate à homofobia
Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 18, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, audiência pública que discutiu as questões referentes à homofobia no estado de Goiás. O evento também marcou o Dia Internacional e Estadual de Combate à Homofobia, é celebrado em 17 de maio, com atividades em vários países, com movimentos para esclarecer sobre a diversidade sexual e formas de se combater a discriminação ainda latente nos dias atuais.
Publicado 19/05/2015 17:43 | Editado 04/03/2020 16:43
A proposta foi de autoria da deputada Isaura Lemos, presidenta estadual do PCdoB em Goiás, e da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB).
A composição da mesa diretora foi feita pela presidente da sessão, deputada Isaura Lemos, juntamente com as vereadoras de Goiânia Tatiana Lemos e doutora Cristina Lopes (PSDB); e ainda a ex-deputada estadual, Onaide Santillo, na ocasião representando o governador Marconi Perillo; o presidente da Associação Ipê Rosa – LGBTs, Marco Aurélio de Oliveira; a presidente do Conselho Estadual LGBTT, Elaine Gonzaga; a presidente da Comissão Homoafetiva da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Cyntia Barcellos; e o procurador do Ministério Público, Domilson Rabelo da Silva Júnior.
No discurso de abertura, a vereadora Tatiana Lemos destacou que cerca de 62% das vítimas da homofobia conhecem seus agressores e que a maioria são parentes próximos ou vizinhos. “A cada três dias, morre uma pessoa vitimada por agressões físicas no Brasil. Por isso, essa questão precisa de participação ativa do Estado. Estamos trabalhando no combate à homofobia e nada mais justo do que estarmos chamando a sociedade a debater na tentativa de coibir cada vez mais os preconceitos e a homofobia,” ressaltou a integrante do parlamento municipal.
A deputada Isaura Lemos completou dizendo que esse número certamente é ainda maior, já que nem todas as vítimas denunciam seus agressores, o que segundo ela, “dificulta a situação de violência homofóbica no Brasil”. Isaura Lemos disse ainda que esta data, 17 de maio, é um dia destinado à reflexão sobre os acontecimentos que assolam a população LGBT no estado. “A discriminação que existe contra pessoas que têm orientação diferente como os gays, as lésbicas, transexuais e travestis é uma questão que realmente demonstra ignorância. Essas pessoas não podem ser vítimas de preconceito, de agressão e violência devido à orientação sexual,” declarou a deputada.
A vereadora doutora Cristina Lopes também ressaltou a ideia de reflexão sugerida pela deputada. De acordo com Cristina, o Estado deve disponibilizar propostas efetivas de políticas públicas e programas que atendam o público LGBT. “Refletir qual é o nosso papel na garantia dos direitos a todas as pessoas, independente de raça, cor, credo e orientação sexual. Os direitos devem ser garantidos por lei e por políticas públicas. De fato, nós precisamos trabalhar nesse sentido. Nós precisamos trabalhar para que as políticas públicas tenham efetividade, porque temos muitas leis de políticas públicas que são construídas e não entram em ação verdadeira,” expressou a vereadora Cristina Lopes.
De acordo com o Marco Aurélio de Oliveira, presidente da Associação Ipê Rosa – LGBTs, o Estado brasileiro não oferece as condições adequadas na legislação para proteger o público LGBT. Para ele, os homossexuais são órfãos do estado. “Na verdade, o Estado brasileiro, na sua estrutura de poder, nos trata como órfãos. Nós somos filhos sem pai e sem mãe. O que nós desejamos e lutamos é pela tolerância e o respeito, ninguém tem a obrigação de nos aceitar, mas tem a obrigação de nos respeitar enquanto ser humano e cidadão,” afirmou o representante da Associação Ipê Rosa.
Em breve análise da realidade existente no país, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB – Secção Goiás, Cyntia Barcellos, disse que hoje é o dia de buscar a efetivação de políticas públicas e direitos para a população LGBT.“A comemoração do dia 17 de maio significa que, em 1990, a homossexualidade saiu do rol de doenças, por isso, hoje é comemorado esse dia. Mas a busca é de direitos,” explicou a jurista. Para Chyntia, atualmente existem as necessidades de políticas e de leis anti-discriminatórias nos moldes da lei do estado de São Paulo, que proíbe discriminação nos ambientes públicos e privados no estado.
“A Comissão de Direito Homoafetivo tem recebido muitas reclamações de discriminações em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais contra casais homossexuais. Onde casais heterossexuais se manifestam livremente, eles são convidados a se retirar do local ou são discriminados, o que é proibido, pois o Supremo Tribunal Federal, em maio de 2011, reconheceu a união homoafetiva como uma união estável,” destacou a integrante da OAB Goiás.