Atrasos em repasses acontecem desde o governo FHC, salienta Augustin

Ele refirmou que os atrasos não configuram operações de crédito, isto é, empréstimos, como afirma o TCU e lembrou que tais procedimentos foram aplicados em períodos anteriores a 2003, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Em que pese reconhecer a importância de que possam ser aperfeiçoados os procedimentos de execução financeira, em todas as situações apontadas como ilegais ou irregulares pelo TCU, busquei ser zeloso na execução de minhas atribuições, em cumprimento aos dispositivos que regem o sistema de programação orçamentária e financeira, o que reveste meus atos de boa-fé”, enfatiza a defesa de Augustin.

O ex-secretário disse ainda que a responsabilidade pelo pagamento das despesas como de seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família é dos bancos públicos.

“Não era de minha competência a execução, realização e pagamento das despesas do seguro-desemprego e abono salarial, e que se houve decisão do pagamento dessas despesas pela instituição financeira sem o recebimento prévio dos recursos financeiros, isso decorreu da geração e/ou envio de arquivo eletrônico a cargo do Ministério do Trabalho ou da própria Caixa, o que possibilitou a realização dos pagamentos aos beneficiários finais do programa, não devendo ser a mim imputada tal responsabilidade haja vista que não sou e nunca fui executor/gestor das despesas do seguro-desemprego e abono salarial”, salientou Augustin, segundo a Agência Estado.