No aniversário do PNE, debate aponta para luta por recursos 

“Até aqui, avançamos no desenho institucional, mas falta avançar no financiamento, porque o orçamento de 2015 não traz boas sinalizações para garantir financiamento no ponto adequado”, afirmou o deputado, antevendo o assunto principal no debate desta quinta-feira.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC), confirmou as preocupações do colega deputado, ao afirmar que é urgente que a sociedade brasileira se mobilize para garantir a aplicação dos 10% dos royalties do pré-sal na educação. “O Parlamento aprovou a lei, e agora isso está judicializado. É preciso 'desjudicializar' para garantir essa conquista”.

Em 2013, decisão liminar da ministra Carmém Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte das regras previstas na distribuição dos royalties, mas ainda falta a decisão final do plenário da Corte.

Grande conquista

Apesar da luta pelo financiamento do setor, os deputados avaliam que o PNE é uma grande conquista da sociedade brasileira. Segundo Orlando Silva, “estamos em fase de mobilização pela elaboração dos planos estaduais e municipais”, destacando a importância de firmar os pactos com os entes federativos, principalmente com os municípios, que tem papel-chave no setor mais delicado que o ensino fundamental.

Silva explica que “o sistema educacional brasileiro, pelo formato que tem, exige descentralização de iniciativas, então o plano nacional foi o ponto de partida, houve fase de desenvolvimento dos planos estaduais e agora estamos elaborando os planos municipais”.

Ele destacou ainda o papel do Parlamento, que constituiu uma subcomissão, no âmbito da Comissão de Educação, para monitorar a aplicação do plano. Ele também destaca que “a presidenta Dilma, no seu lema de gestão ‘Pátria Educadora’, aponta no sentido de como colocar foco nas políticas públicas de educação.”

O plano aprovado pelo Congresso Nacional objetiva a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação, entre outros. As principais metas previstas no PNE têm prazo de 10 anos para serem cumpridas, a partir de sua vigência.

No seminário "O PNE e o Futuro da Educação Brasileira", o presidente da subcomissão do PNE da Comissão de Educação, deputado Leo de Brito (PT-AC), também defendeu a colaboração entre os diversos entes federados para que o plano consiga alcançar seus objetivos.

Sem cortes

O secretário executivo do ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, afastou as preocupações dos parlamentares de que eventual falta de recursos ocasionada pelo ajuste fiscal comprometa a execução do plano. “Isso é conjuntural. A sociedade decidiu que a educação é importante, não é decisão de governo. Tenho certeza de que vão aumentar os investimentos no setor”, afirmou.

Ele disse ainda que um dos maiores desafios é garantir a valorização dos profissionais da educação. “Não é só investimentos ou recursos, mas valorizar a carreira, a formação, o salário. Essa é a essência do PNE.” O secretário garantiu que o MEC vai manter os recursos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência e que nenhum estudante terá sua bolsa cortada em razão dos cortes previstos na pasta.

Costa comemorou a primeira meta alcançada com um ano de vigência do plano, com estados e municípios elaborando os planos locais, baseadas nas metas do PNE. “Agora, é preciso avançar nas parcerias, otimizar a construção de creches e expandir o ensino básico”, disse.

O secretário disse que o Brasil vai se transformar em dez anos se as 20 metas estabelecidas pelo PNE forem cumpridas. “As metas são claras e apontam para o que queremos para o futuro do País. Não existe nenhum país que avançou sem valorizar a educação, com direitos e oportunidades iguais para todos”.