Toffoli defende teto de doações privadas para campanha eleitoral

Em entrevista ao Consultor Jurídico, publicada neste domingo (28) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, defende a imposição de teto de doações e custos de campanha e reafirma que permitir a doação de empresas para campanhas eleitorais faz com que os candidatos representem os interesses das empresas e não do povo.

Dias Toffoli - STF

Com atuação por mais de quinze anos como advogado eleitoral, Dias Toffoli tem convicção e domínio da questão eleitoral.

“Eu penso que estabelecer um limite de valores que as empresas podem doar traz mais segurança. Nas eleições de 2014 tivemos um caso de uma empresa que, para todas as campanhas, desde deputado estadual até presidente da República, doou mais de R$ 300 milhões. Isso não tem paralelo em nenhum lugar do mundo. Por que não estabelecer limite de que cada empresa não possa doar mais que R$ 1 milhão?”, propôs Dias Toffolli.

O presidente do TSE afirma que o ideal seria as empresas doarem 2% sobre o lucro líquido e não sobre o faturamento como é atualmente. “É preciso estabelecer um limite: nenhum cidadão pode doar mais que R$ 10 mil, ou que R$ 50 mil. Senão traz desigualdade entre quem tem poder econômico e quem não tem. É fato sabido e ressabido que muitas pessoas deixam de se candidatar ao parlamento por causa dos custos”, salientou

E completa: “Há uma capacidade maior de arrecadação de quem está no poder. 95% de toda a arrecadação para as campanhas presidenciais de 2014 veio das grandes empresas. Basicamente do setor alimentício, do sistema financeiro e da construção civil”.

Para Toffoli, somente mexer no sistema eleitoral não resolve. Ele defende que seja estabelecido limites que dê igualdade de condições para todos. Ele também se manifestou contrário a unificação das eleições, como define o projeto de reforma política que tramita na Câmara.

“Ao unificar, você diminui o número de eleições. Principalmente se unificar o mandato a cada cinco anos, o que eu também sou contra. Hoje temos, por exemplo, a situação da presidente Dilma Rousseff: ela foi eleita em outubro e em dezembro, janeiro já estava passando por uma deslegitimação em relação aos anseios da população… A sociedade real, a imprensa e os meios de comunicação competem com o político todos os dias. Eles, meios de comunicação, se dizem os portadores da opinião pública daquele momento, e a fotografia do eleito é de cada quatro anos. Se isso aumentar para cinco anos, fica mais distante do eleitor. E se cada eleição ocorrer simultaneamente de cinco em cinco anos, é um período muito longo em que vai haver um processo de corrosão da credibilidade do setor político quanto à sua legitimidade. Vai deslegitimar ainda mais a classe política”, afirmou o ministro.