Publicado 07/07/2015 12:01 | Editado 04/03/2020 16:25
O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza recebeu, na tarde desta segunda-feira (6), audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 7586/2014, de relatoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que propõe a normatização das feiras livres de todo o país. Autor do requerimento para a realização, o vereador Evaldo Lima (PCdoB) presidiu o evento de construção de ideias e debate amplo e democrático sobre a questão. Estiveram presentes para a discussão da mensagem, além dos parlamentares citados, representantes da União dos Feirantes, da Secretaria Regional V, do Instituto de Pesos e Medidas, da Federação de Bairros e Favelas, e sociedade civil.
Em sua fala durante a audiência, Evaldo Lima trouxe considerações sobre a importância histórica e social das feiras livres. O líder do governo na Câmara Municipal destacou que este se trata de um assunto essencial para o cotidiano dos cidadãos fortalezenses e, por isso, deve ser amplamente discutido com todos os setores da sociedade.
"Esse é um debate fundamental para a sociedade brasileira. Lembrava há pouco tempo que o próprio surgimento das cidades, processo de urbanização e de avanço civilizacional, teve no início das feiras livres um aspecto marcante e absolutamente determinante. As cidades que renasceram entre os séculos XI, XII, XIII, têm nas feiras um ponto fundamental. Desde o surgimento dos burgos", afirmou o parlamentar.
A audiência pública foi marcada pela troca de ideias e diversas sugestões feitas para o projeto nacional, que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. Evaldo e o deputado Chico Lopes ressaltaram o caráter de construção coletiva para o qual se pretende levar a pauta. Pois apenas com o bom diálogo entre todas as partes envolvidas será possível traçar a melhor forma de manter as feiras livres longes de problemas e precariedades.
Sobre o Projeto
As feiras livres destinam-se à venda, exclusivamente a varejo, de alimentos "in natura", de produtos oriundos de estabelecimentos comerciais e industriais, de gêneros alimentícios, produtos artesanais, naturais e agrícolas. O PL Nº 7586/2014 busca estipular inspeções sobre a qualidade dos produtos e também dos preços fixos cobrados pelas mercadorias.
Com a aplicação da lei, os feirantes terão de identificar cada produto colocado à venda informando a origem, o tipo de produção (orgânica ou convencional), a data de produção ou colheita, a data de validade ou prazo de consumo e o nível de toxidade do produto (conforme normas estabelecidas em legislação).
Os feirantes, segundo a mensagem, seriam distribuídos nas categorias: A) Produtor rural; B) Artesão; C) Vendedor de produtos de confeitaria e/ou processados; D) Vendedor de Produtos Hortifrutigranjeiros; E) Vendedores de produtos manufaturados.
As medidas pretendem melhorar a qualidade do serviço das feiras livres e, assim, manter positivamente suas imagens como pontos tradicionais de comércio para a população nacional. Isso sem deixar de lado a saúde e os direitos de consumidor do cidadão que desfruta dos produtos expostos nas bancas dos feirantes.
Fonte: Assessoria Evaldo Lima