Alice: Câmara Federal está na contramão da afirmação democrática 

Além do perfil conservador, o presidente da Câmara tem sido muito criticado pela postura autoritária, o que lhe tem rendido a fama de não saber perder. Isso ficou evidente nas votações sobre a redução da maioridade penal e do financiamento empresarial, quando Cunha tornou a levar ao plenário as propostas que já haviam sido rejeitadas anteriormente. A partir das manobras, conseguiu aprovação na segunda tentativa.

As duas votações repetidas são consideradas inconstitucionais pelo que define a Constituição Federal no parágrafo 5º do artigo 60: “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. Diante das evidências, o PCdoB integrou a mobilização na Câmara que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as sessões.

Em um rápido bate-papo, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) comentou sobre o cenário atual da Câmara dos Deputados e reafirmou as críticas da bancada a Eduardo Cunha. Para a parlamentar, o presidente tem promovido uma regressão na Câmara Federal, no que se refere à afirmação democrática no Brasil. Confira.

Contramão

Infelizmente, a Câmara dos Deputados tem tido um momento na contramão da afirmação democrática do País. Eduardo Cunha foi eleito, conseguiu constituir uma frente em torno de si, estabeleceu compromissos conservadores e está impondo a pauta regressiva e conservadora ao Brasil. E fica tentando agravar a situação da presidenta Dilma, como se ele tivesse autoridade para tal. Não há justificativa para impeachment, nem ele tem autoridade para falar que o vice-presidente Michel Temer sairia da articulação política. Insiste, portanto, em desgastar a presidenta Dilma.

Conservadorismo

Na área do trabalho, fortalece posições conservadoras, como foi o caso da terceirização e, sendo dos costumes, ele se esmera para colocar sua atitude autoritária à disposição da aprovação de questões como a maioridade penal, fato que nós sabemos que foi derrotado no plenário da Câmara porque não é colocando jovens infratores na cadeia que vamos recuperá-los. Nós vamos é aumentar a população carcerária e aumentar a especialização para o crime.

Golpe

Então, ele (Cunha) é detentor dessa ideia (da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos), não se conformou com a derrota, articulou um golpe no dia seguinte, assim como fez em relação ao financiamento empresarial de campanha. Perdeu a votação e veio ao revés, no dia seguinte. Então, nós não podemos admitir que isso se repita.

Inconstitucionalidade

Espero que o Supremo Tribunal Federal compreenda que houve uma fusão de emendas para o mesmo conteúdo e derrube aquela sessão, que foi ilegal, inconstitucional e imoral, do ponto de vista das relações democráticas no Brasil. O meu total protesto a essa postura do senhor Eduardo Cunha.

Ação no STF

Eu sou uma das deputadas signatárias da ação contra o senhor Eduardo Cunha na votação do financiamento empresarial de campanha e, agora, da mesma forma (maioridade penal). Integramos essa frente para anular aquela sessão completamente ilegal e inconstitucional