PCdoB critica votação de regras eleitorais antes da reforma política 

O Plenário da Câmara dos Deputados começou, nesta quarta-feira, a discutir o projeto de lei que regulamenta aspectos da reforma política. Após críticas e manifestações de preocupação de parlamentares de que não conheciam o texto para iniciar a votação, um acordo feito pelos líderes partidários definiu que os partidos terão até as 11 horas desta quinta-feira (9) para apresentar emendas e destaques ao texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A matéria apresentada nesta quarta-feira muda as leis de partidos e das eleições e o Código Eleitoral. São vários itens com propostas de alterações, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.

Jandira Feghali alertou que o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política foi aprovado, na terça-feira (7), em segundo turno, mas um acordo de líderes partidários deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques que poderão modificar o texto.

Feghali citou o exemplo do financiamento privado de campanhas, que foi aprovado junto com o texto-base da PEC da Reforma Política, mas poderá ser rejeitado por meio de destaques supressivos em futuras votações.

A líder comunista chamou atenção ainda para o fato dos parlamentares não terem conhecimento do projeto que trata de aspectos infraconstitucionais. “Não poderíamos votar um texto de um dia para o outro, porque não conhecíamos o conteúdo”, advertiu Feghali.

A deputada lembrou que o texto deveria ter sido distribuído até às 15 horas da terça-feira, mas, segundo a parlamentar, chegou a muitos deputados apenas ontem (8) pela manhã. “Não dá tempo de fazer debate, apresentar emendas e destaques. E se fizer um substitutivo agora, também é complicado”, disse.

Críticas do Psol

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a inclusão na pauta da sessão desta quarta-feira do projeto que regulamenta aspectos infraconstitucionais da reforma política.

“Está pautada (para hoje) uma reforma política infraconstitucional antes mesmo de se terminar a votação da parte constitucional da reforma política, ou seja, só se votou o texto principal, os destaques ainda não foram votados”, alertou.