Publicado 09/07/2015 09:24 | Editado 04/03/2020 16:25
Um duro golpe nos interesses do consumidor e na luta pela proibição da cobrança de “roaming” (tarifa de deslocamento) na telefonia celular em todo o Brasil. O projeto de lei 275/2011, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) e que proíbe a cobrança aos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 de junho. Porém, nesta quarta-feira, 8/7, veio a público recurso apresentado pelo deputado Júlio Delgado e assinado por outros 68 deputados, para que o projeto, que seguiria diretamente para o Senado, passe ainda por nova votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A apresentação do recurso, que conta com a assinatura de dois deputados federais cearenses, Vitor Valim (PMDB) e Moses Rodrigues (PPS), retarda a tramitação do projeto de lei que, já aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma terminativa, já seguiria para votação no Senado. Ao provocar lentidão na tramitação do projeto que já é discutido no Congresso Nacional desde 2011, o recurso prejudica o consumidor, que passará mais tempo pagando altos valores pelas ligações telefônicas feitas em “roaming” e até sendo impedido de utilizar o celular, mesmo que para apenas receber chamadas, nos casos de celular pré-pago em que o usuário não tiver créditos e estiver em local diferente da região de origem de sua linha.
“Com todo respeito aos nobres colegas deputados, a apresentação desse recurso nada mais é do que uma medida protelatória, que quer apenas atrasar a conquista de um direito que já é reclamado pelos consumidores há muito tempo e apoiado pelas entidades de defesa do consumidor em todo o Brasil”, afirma o deputado Chico Lopes, autor do projeto de lei. “É lamentável porque, com esse recurso, a tramitação desse projeto, que já demora quatro anos e agora seria acelerada em votação no Senado, vai ainda depender de votação no plenário da Câmara. Os consumidores terão que esperar que a presidência da Câmara coloque o projeto em pauta para ser votado”, ressalta Chico Lopes.
Na visão do deputado, não há justificativa para apresentação do recurso e para uma nova votação no plenário, se o projeto que proíbe a cobrança de “roaming” já foi aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados. “Não há explicação para a apresentação desse recurso que não seja a força das operadoras de telefonia e a falta de atenção aos interesses do consumidor. Esses deputados, assim como todos os brasileiros, vão continuar pagando ‘roaming’ nas ligações para outros estados. Como explicar isso para a população?”, questiona Lopes, afirmando que, se os parlamentares são contra o fim do “roaming” e a favor de maior cobrança dos usuários, deveriam assumir publicamente essa posição.
Projeto juridicamente perfeito
Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram parecer favorável ao projeto 275/11, que “proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada. Com isso, o projeto foi considerado juridicamente perfeito, em acordo com o que estabelece a Constituição Federal, e já poderia seguir para o Senado, não fosse o recurso apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputados, assinado por 68 deputados federais (o mínimo para apresentação do recurso seria de 50 assinaturas).
Mobilização vai continuar
Para o deputado Chico Lopes, a mobilização da sociedade pela proibição da cobrança de do “roaming” vai continuar e se intensificar, após a apresentação do recurso que obriga o projeto a ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. “A aprovação do projeto do fim do roaming é uma luta apoiada pelas entidades de defesa do consumidor em todo o Brasil. A aprovação dessa lei vai beneficiar milhões de consumidores. Por isso acreditamos que a sociedade vai manter e até aumentar a mobilização, para que o projeto possa ser votado o mais breve possível”, complementa o parlamentar.
Direito à telefonia como serviço essencial
“É importante a mobilização dos órgãos de defesa do consumidor e da sociedade como um todo, para ampla conscientização da sociedade quanto à importância dessa votação e dessa luta. O consumidor é contra o roaming, que gera receitas enormes para as operadoras de telefonia e penaliza os usuários. A pessoas ficam sem direito a usar o celular, como acontece com quem tem telefone pré-pago e está fora da sua área de origem”, aponta o deputado Chico Lopes.
“Quem viaja e precisa usar o celular a trabalho fica prejudicado, pagando ‘roaming’ tanto para ligar quanto para receber ligações. E quem tem celular pré-pago, como a maioria dos usuários de telefonia no Brasil, vê os créditos desaparecerem rapidamente e fica sem poder nem mesmo receber ligações”, aponta, citando prejuízo concretos para os usuários.
Fonte: Assessoria Chico Lopes