Marco Civil da Internet é exemplo para outras leis, diz sociólogo
"Construção participativa do Marco Civil da Internet deve ser exemplo para outras legilações, tais como a reforma política", afirmou o sociólogo Fabrício Solagna, que participou de um painel sobre o assunto no 16º Fórum Internacional Software Livre (Fisl) nesta quinta-feira (9).
Publicado 10/07/2015 09:25
Segundo ele, a forma como o marco foi discutido e transformado em lei, com a participação da sociedade civil, empresas e órgãos de investigação, deveria ser um exemplo para a formulação de legislações no país.
"A sociedade civil deve estar atenta e cobrar dos legisladores dizendo, 'olha, nós já aprendemos a fazer leis de forma colaborativa', para que não fique um vazio entre o que as pessoas esperam dos governantes e a falta de informação sobre que rola no Congresso", afirma. Para Solagna, essa forma de construção participativa da legislação poderia ser empregada na reforma política, por exemplo.
Apesar da demora na regulamentação de alguns pontos, o sociólogo considera que o marco já está sendo aplicado efetivamente. Para Solagna, pelo menos agora as decisões judiciais relativas à internet têm no que se basear. "O Marco Civil tem contribuído para que não tenhamos decisões desconexas no país", comenta.