Defesa do ECA é resposta firme contra a PEC 171, afirma Orlando Silva 

Criada em 13 de julho de 1990 para regulamentar os artigos 227 e 228 da Constituição Federal, a Lei 8.069, que estabeleceu o ECA, determina a proteção como um direito fundamental de crianças, desde sua concepção até a maioridade, hoje estabelecida aos 18 anos.

Durante entrevista à Rádio Vermelho, Orlando Silva destacou a importância de comemorarmos os 25 anos do ECA. "O Estatuto da Criança e do Adolescente é filho do processo da redemocratização do país, instituído no bojo de ampla e intensa luta social. Ele se alinha com as conquistas que o Brasil alcançou com a Constituição Federal de 1988. Um tempo de retomada e avanço na conquista de direitos. É nesse momento histórico que o ECA se inscreve e se converte no marco legal de defesa e proteção das nossas crianças e adolescentes", destacou Orlando em entrevista à Rádio Vermelho.

Ele alertou sobre a ameaça caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que prevê a redução da maioridade penal de 16 para 18, um ataque direto à juventude. “Hoje, quando enfrentamos essa emenda 171 – que na verdade tem o número que merece, pois se converte em um verdadeiro estelionato de direitos -, enfrentamos uma onda regressiva que se espalha pelo mundo. Essa onda é marcada pela retirada de direitos, sobretudo, direitos da juventude. O PCdoB combate essa medida por entender que ela e reacionária, que ela fere os interesses e direitos da nossa juventude”, externou.
 
"Ao comemorarmos os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirmamos nossa luta pelo avanço social, pela defesa de futuro, a qual encontra sua melhor expressão na garantia dos direitos e proteção de nossas crianças e jovens. O ECA, hoje, está na mira da PEC 171, um retrocesso que atenta contra o avanço do país. Defender o ECA e barrar a PEC 171 significa lutar para que o nosso futuro não seja comprometido", afirmou o parlamentar comunista.

Mortalidade dos jovens nas periferias

O deputado ainda falou sobre a proposta de Relatório Final da CPI que investiga a violência contra a juventude negra e pobre pelo Brasil. Ele informou que a proposta será discutida nos próximos dias e logo depois será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.

Ele informou que "o resultado da CPI, que é fruto de amplas pesquisas, investigação pelos estados in loco e audiências públicas, retrata a existência de um forte racismo institucional, que cria ambientes de cultura de violência, de tolerância institucional com a violência. A realidade verificada pelo relatório é que há uma enorme mortalidade da juventude negra e pobre pelo Brasil, que alcança cifras similares a todas as guerras em curso hoje no mundo", denunciou Orlando.

E completou: "Defendemos a criação de um plano que implemente um pacto nacional de enfrentamento da mortalidade da juventude negra e pobre no Brasil. Que envolva não só os governos (Federal, Estadual e Municipal), mas, sobretudo, o conjunto da sociedade. Não é possível vivermos em um ambiente de morte da juventude e o Estado e a sociedade não se movimentar diante disso. Estaremos firmes nessa luta".