Recurso retarda votação na Câmara do fim da cobrança do “roaming”
Um duro golpe nos interesses do consumidor e na luta pela proibição da cobrança de “roaming” (tarifa de deslocamento) na telefonia celular em todo o Brasil. O projeto de lei, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe a cobrança aos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 de junho, mas foi apresentado recurso para que o projeto seja votado em plenário.
Publicado 20/07/2015 11:57
O projeto, que seguiria diretamente para o Senado, passará por nova votação no plenário da Câmara dos Deputados, por solicitação de requerimento apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e assinado por outros 68 deputados.
A apresentação do recurso retarda a tramitação do projeto de lei que, já aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de forma terminativa, já seguiria para votação no Senado.
Ao provocar lentidão na tramitação do projeto que já é discutido no Congresso Nacional desde 2011, o recurso prejudica o consumidor, que passará mais tempo pagando altos valores pelas ligações telefônicas feitas em “roaming” e até sendo impedido de utilizar o celular, mesmo que para apenas receber chamadas, nos casos de celular pré-pago em que o usuário não tiver créditos e estiver em local diferente da região de origem de sua linha.
Medida protelatória
“A apresentação desse recurso nada mais é do que uma medida protelatória, que quer apenas atrasar a conquista de um direito que já é reclamado pelos consumidores há muito tempo e apoiado pelas entidades de defesa do consumidor em todo o Brasil”, afirma o deputado Chico Lopes, autor do projeto de lei.
“É lamentável porque, com esse recurso, a tramitação desse projeto, que já demora quatro anos e agora seria acelerada em votação no Senado, vai ainda depender de votação no plenário da Câmara. Os consumidores terão que esperar que a Presidência da Câmara coloque o projeto em pauta para ser votado”, ressalta Chico Lopes.
Para Chico Lopes, a cobrança de “roaming” há muito deixou de fazer sentido, tendo em vista que, diferentemente do que acontecia nos primeiros anos do serviço de telefonia celular no Brasil, quando as operadoras precisavam alugar a rede de outras empresas para atender aos usuários em deslocamento para outros estados, atualmente cada operadora conta com rede nacional, estando presente na maioria dos estados.