Governo veta projeto que reajusta salários do Judiciário
A presidenta Dilma Roussef vetou integralmente “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto ao Projeto de Lei 28/2015 está na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.
Publicado 22/07/2015 09:09
“Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou a presidenta ao justificar o veto.
O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento manifestaram-se pelo veto à matéria porque a proposta não foi precedida pela dotação orçamentária. Ontem (21), o Planejamento já havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a presidenta Dilma Rousseff vetaria o projeto. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.
O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Nessa terça-feira, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar a presidenta.
Reação
O Supremo Tribunal Federal (STF) já foi informado pelo Ministério do Planejamento sobre os vetos. Nesta quarta-feira (22), a pasta vai divulgar uma nota explicando os motivos do veto.
O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindijus), José Rodrigues Costa, disse que mais de 300 deputados e 50 senadores já assinaram um documento com o compromisso de derrubar o veto.
"[Vai haver] manutenção da greve, com radicalização nos estados. Vamos trazer pra cá esse pessoal. Vamos nos colocar solidariamente, cada servidor [do Judiciário] no Distrito Federal, são cerca de 25 mil servidores, vão receber os servidores [de outros estados] para alojá-los em suas residências para que a gente faça com que a Praça dos Três Poderes seja nossa trincheira de luta para que a gente esteja dentro do Congresso e aqui lutando constantemente para que nosso projeto vá adiante", disse Costa.