Comissão deve votar parecer sobre sistema tributário em um mês

A Comissão Especial da Reforma Tributária mal foi instalada e já conta os dias para acabar. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a expectativa é de que os parlamentares votem o parecer em menos de um mês. De acordo com o ato da Mesa Diretora da Câmara, a comissão tem 30 dias para apresentar relatório, prazo que poderia ser estendido por mais 30, mas que se depender do parlamentar nem chegará a ser utilizado.

A ideia é simplificar o sistema tributário brasileiro, diminuindo o peso dos impostos ao longo dos próximos 10 anos, além de melhorar a partilha dos tributos entre a União, os estados e os municípios. Para tanto, a comissão está fazendo um levantamento de todos os projetos que tramitam na Casa sobre o assunto.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), membro da comissão, o debate sobre a reforma tributária está intimamente associado ao debate sobre o pacto federativo. “O Brasil é um país muito complexo, pois tem realidades muito distintas nos estados e municípios. Nós firmamos um pacto nacional na Constituição de 1988, onde a União tem um papel relevante na arrecadação e os municípios e estados têm papéis fundamentais na realização de tarefas. Precisamos rever essas regras”, afirma.

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), que também participa do debate, defende que “a economia precisa de reformas que resolvam os problemas na raiz, não mais na superfície da economia”.

Tributação dos mais ricos

O PCdoB vem defendendo sistematicamente que a reforma tributária precisa também aumentar a taxação sobre a parcela mais rica da população. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2011, aponta que os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, com apenas 21%.

“Nós temos de ter um sistema de tributação que cobre mais de quem pode pagar mais. Precisamos de um sistema progressivo, que tribute a renda. O Brasil é um país que tem uma quantidade extraordinária de milionários e ricos e esses pagam pouco imposto. Esse debate parte do enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas no Brasil e vamos sustentar uma tributação progressiva”, defende Orlando.

O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos federais previstos na Constituição de 1988 que ainda aguarda regulamentação. Há 26 anos tramitam propostas no Congresso sobre a matéria, mas elas não avançam.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), é autora de uma das propostas que tramitam na Câmara sobre o assunto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/15, que prevê a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas. De acordo com a proposta, serão taxados patrimônios superiores a R$ 4 milhões e a arrecadação será toda direcionada para a saúde.

“Infelizmente, nosso sistema tributário ainda é injusto para com os que vivem da renda do trabalho e benevolente para com os que sonegam e especulam”, critica Jandira.