Pautas na Câmara e no Senado prometem agitar semana nas Casas

A reunião para debater a pauta de votações desta semana e as discussões da ordem dos itens ocorrerão na reunião dos líderes partidários nesta terça-feira (18), em encontro com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

Entretanto, o segundo turno da votação da PEC que reduz a maioridade penal deve ser o tema ainda mais polêmico e que deverá levar à Casa vários representantes dos movimentos juvenis e estudantis que são contrários à medida e devem pressionar os deputados a rejeitar a proposta. A sessão extraordinária sobre o tema, deverá ocorrer na noite de terça-feira (18), no plenário da Câmara. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados.

Outros projetos de lei também constam da pauta de votações do plenário da Câmara nesta semana, como o que concede isenção do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de saúde. Outro projeto que pode ser votado é o que estabelece diretrizes para os consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no semiárido.

CPIs

A CPI da Petrobras marcou para esta semana os depoimentos de oito pessoas ligadas ao mercado de câmbio – setor que passou a ser investigado principalmente depois do depoimento da doleira Nelma Kodama. Os depoimentos estão marcados para terça e quarta-feira.

A CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para as 14 horas de terça-feira (18) a votação de 18 requerimentos. A maioria deles é para solicitar do BNDES documentos como cópia de atas de reuniões dos conselhos de administração da instituição e cópias de documentos de informações discriminadas, relacionados ao financiamento para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na quinta-feira (20), às 10 horas, a CPI do BNDES recebe o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O depoente foi convidado e aceitou comparecer à CPI para prestar os esclarecimentos solicitados pelos deputados que integram o colegiado. A CPI dos Fundos de Pensão reúne-se nesta terça-feira, às 14h30, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos.

No Senado, a expectativa é que seja votado o projeto que reduz as desonerações sobre as folhas de pagamento das empresas – essa é a última medida do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso.

Procuradoria-Geral da República (PGR)

Ainda no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode começar a discutir, na quarta-feira (19), a indicação do nome de Rodrigo Janot para mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República.

Janot precisará passar por uma sabatina na comissão e depois terá a indicação, feita pela presidente Dilma Rousseff, votada no plenário da Casa.

Agenda Brasil

Um cronograma de votações para as matérias consensuais da chamada Agenda Brasil deverá ser apresentado nesta segunda-feira (17), de acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A pauta discutida entre os ministros da área econômica do governo e senadores tem por objetivo estabelecer condições para melhorar a atual situação econômica do país.

A agenda está dividida em quatro eixos: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura; equilíbrio fiscal e proteção social; reforma administrativa, que prevê redução de ministérios e estatais com diminuição de cargos comissionados; e estruturas obsoletas.

Desde que foi apresentada, no início da semana passada, a proposta passou de 29 para 43 pontos.

Estão na pauta temas polêmicos como acabar com a união aduaneira do Mercosul, cobrança diferenciada de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) por faixa de renda, mudança na ampliação da idade mínima para aposentadoria, revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas e imposto sobre heranças com alíquota de 25%. Alvos de críticas, os itens sobre o Mercosul e o SUS poderão sair da agenda.