PCdoB-CE: Projeto de Resolução Política e de Construção Partidária

Um partido bem estruturado e atuante na defesa do Brasil, da democracia e dos direito do povo

A realização da Conferência Estadual do PCdoB no Ceará neste segundo semestre de 2015 tem como objetivos:

1. Instrumentalizar o Partido para enfrentar, com mais convicção e sabedoria, o atual momento de acirramento da luta política e ideológica, cerrando fileiras com todos aqueles que defendem o Brasil, a democracia, o desenvolvimento econômico e os direitos do povo trabalhador, visando impedir que as forças conservadoras e de direita consigam o seu intento de golpear o governo da presidenta Dilma e iniciem um período de regressão das conquistas dos últimos doze anos; e 2. Avançar no processo de construção de um Partido Comunista de massas que necessita de uma musculatura de quadros com capacidade de, orientados pelo programa e estatuto partidários, organizar um conjunto de comitês municipais e bases que tenham funcionamento regular e coletivo, atuando cotidianamente junto ao povo e contribuindo para o fortalecimento de suas lutas e reivindicações econômicas, políticas e sociais, ao mesmo tempo em que buscam elevar a consciência de nosso povo para os objetivos da transformação social.

Quadro político nacional e estadual

1. O processo de conferências do PCdoB neste ano ocorre no momento mais crítico que vivemos no Brasil desde a inauguração do novo ciclo político com a eleição de Lula em 2002. Depois de oitos anos de resistência, os efeitos da crise do sistema capitalista passaram, no período mais recente, a repercutir de forma mais intensa no País. Aproveitando-se dessa situação o imperialismo e as forças conservadoras internas tramam no sentido de inviabilizar o segundo mandato da Presidenta Dilma e, se possível, apeá-la do poder através de uma frenética ação golpista, sem qualquer base legal. Os comunistas, em todas as frentes, estão chamados a defender a democracia, o mandato constitucional legítimo da Presidenta Dilma e a retomada do processo de crescimento econômico com a valorização do trabalho.

2. No Ceará, a eleição de Cid Gomes em 2006, com o apoio do PCdoB, colocou nosso estado em sintonia com o ciclo progressista aberto no País. O Partido, naquele momento, alcançou importante vitória ao eleger Inácio Arruda, o segundo senador da história do PCdoB. A eleição de Camilo Santana, em 2014, dá continuidade a esse ciclo, possibilitando novos avanços. Por isso, o PCdoB, mesmo alijado da disputa majoritária pelos seus aliados, não titubeou em se colocar na defesa desse projeto e continuará se empenhando para que o atual governo caminhe nesta direção. Na eleição para a Câmara dos Deputados, nas difíceis condições de disputa, os comunistas elegeram Chico Lopes pela terceira vez para deputado federal. Já para a Assembleia Legislativa o partido dobrou sua representação ao eleger Augusta Brito e Carlos Felipe, o que contribui para a fortalecimento atuação partidária no interior do estado.

3. Logo ao assumir, o governador Camilo deparou-se com o agravamento da crise econômica que impôs sérias restrições orçamentárias e impactou negativamente na sua gestão, fenômeno que atinge aos demais governadores e também os prefeitos. Quatro anos de chuvas abaixo da média histórica no Ceará acentuaram um quadro de dificuldades para a gestão que se iniciava. Demonstrando flexibilidade política e capacidade para o diálogo, o novo governador enfrentou problemas antigos que demandavam solução tempestiva, relativamente a demandas das Universidades Estaduais e da Policia Militar. Aliás, o conjunto do movimento sindical começa a perceber que, apesar das dificuldades orçamentárias, há um avanço no processo de negociação das demandas dos servidores públicos na nova gestão e de interlocução com os movimentos sociais.

4. Por outro lado, ações visando à conclusão de obras federais importantes como a transposição de água do São Francisco e as articulações para trazer o centro de conexões da Latam para Fortaleza, entre outros projetos em andamento, mostram um governador comprometido com objetivos estratégicos que visam o desenvolvimento do Estado.

5. Ultrapassados os primeiros seis meses de gestão, Camilo acumula uma experiência no geral positiva, apesar de atrasos e dificuldades na montagem de sua equipe. Nesse período, ocorreram as renúncias dos secretários de esporte, saúde e cidades, além da mudança na Secretaria de Relações Institucionais. Hoje, o governador lidera uma equipe que ultrapassa os limites da frente política que o elegeu, incorporando técnicos e outras personalidades de sua confiança pessoal. A exemplo do que ocorreu com outros governadores, busca fortalecer sua liderança, para além de vínculos partidários, através da interlocução direta com lideranças regionais e locais. É uma prática que tem uma base objetiva assentada na fragilidade das administrações municipais e na necessidade de apoio e recursos para a realização de gestões que atendam minimamente as necessidades da população. Sem desconhecer essa realidade, é preciso estimular práticas políticas e administrativas que ajudem os municípios e suas gestões e, ao mesmo tempo, fortaleçam os partidos políticos, sem os quais a sociedade pode tornar-se presa fácil dos que pregam saídas autoritárias e até fascistas.

6. Preocupam-nos ainda, as dificuldades iniciais na condução da saúde estadual que teve um salto importante na gestão anterior. A Secretaria de Saúde foi dirigida, ao longo de quase sete anos, por quadros do PCdoB, comprometidos com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e que deixaram um expressivo e honrado legado. Neste período foi implantada uma estrutura de atendimento nas mais diversas regiões do estado, instalaram-se os consórcios públicos, permitindo a gestão compartilhada entre os vários entes para a sua manutenção, e trabalhou-se, permanentemente, para reduzir custos com fornecedores de equipamentos, remédios e os mais diversos serviços contratados pela secretaria. É preciso continuar avançando na defesa intransigente do SUS e resistir às pressões e tentativas de transformá-lo em um sistema com parcos recursos para atender apenas os pobres, ao mesmo tempo em que se estimula o sistema privado, para os ricos.

7. É oportuno também registrar a necessidade de ampliar sempre a participação da sociedade, nos mais diversos fóruns e na construção e elaboração dos inúmeros programas e políticas de governo tendo como referência as orientações apontadas no documento “Sete Cearás”, que consolidou as propostas programáticas de campanha.

8. A exemplo do que ocorreu no passado, seja na Secretaria de Saúde, com João Ananias e depois Arruda Bastos, por quase sete anos; ou na Secretaria do Esporte, com Gilvan Paiva, por pouco mais de um ano; cabe aqui acrescentar o papel, desempenhado na atual gestão pelo PCdoB, através do camarada Inácio Arruda na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que, num curto espaço de tempo tem se articulado com as universidades e a sociedade em geral e buscado, através de sua capacidade de trabalho e influência política, inúmeros projetos e recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado do Ceará. O mesmo deve ser observado no trabalho exercido em outras áreas do governo onde quadros do PCdoB têm atuação destacada, a exemplo de Hélio Leitão, na Secretaria de Justiça e Cidadania, e de Camila Silveira, na Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Gabinete do Governador.

9. Por último, relativamente a interlocução do governador com os partidos políticos aliados, impõe-se a necessidade de instalação e funcionamento do Conselho Político, conforme prometido ainda antes de sua posse. Hoje, mais do que nunca, faz-se necessária uma ampla articulação no plano nacional e em cada uma das unidades da federação, visando barrar a ofensiva conservadora em curso e superar as dificuldades econômicas, tendo em vista a retomada do crescimento, com geração de empregos, distribuição de renda e ampliação das conquistas sociais. Isso não vai acontecer com a continuidade da crise política, com o governo federal sob cerco permanente do consórcio oposicionista e, pior ainda, com a eventual saída da presidenta. O papel que o governador pode desempenhar como principal líder político do Estado, para além de gestor público e tocador de obras, é fundamental.

10. Em outros momentos de nossa história foi decisiva a liderança de governadores estaduais comprometidos com a democracia. A resistência de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul com o apoio do governador Mauro Borges de Goiás, derrotando o golpe de agosto de 1961 e, o papel de Franco Montoro em São Paulo, Tancredo Neves em Minas e novamente Brizola, então no Rio de Janeiro, entre outros, na luta pelas Diretas-Já em 1984 e, posteriormente, no Colégio Eleitoral em 1985, derrotando o regime militar, são bons exemplos que precisam ser relembrados e considerados no atual momento político. A articulação dos governadores do nordeste e a recente manifestação no Maranhão com as presenças da presidenta Dilma Rousseff e do governador Flávio Dino devem ser um norte para novas e maiores iniciativas e uma maior interlocução com a sociedade civil.

11. Independente da ação de nossos aliados, em função de nossos compromissos com o projeto em andamento desde 2003, é imprescindível que o Partido intensifique sua ação política ampla, através de seus dirigentes, de seus parlamentares, dos gestores, das lideranças nos movimentos sociais e de todos os seus militantes, na capital e no interior, visando aglutinar forças em defesa do Brasil, da democracia, do desenvolvimento, dos direitos dos trabalhadores e contra a ação golpista em curso. O bom desempenho desta tarefa reafirmará o Partido como força política de combate, coerente e de rumo definido, credenciando-se como polo aglutinador de forças progressistas e democráticas.

12. Não é demais destacar o papel proeminente que vem sendo desempenhado pelas nossas lideranças sindicais, juvenis e dos movimentos sociais em geral, na luta pelos direitos do povo, em defesa da democracia e contra o golpe como ocorreu, entre outros momentos, no dia 20 de agosto.

Projeto para 2016

13. Dependendo do desenrolar dos acontecimentos e do desenlace da atual crise política poderemos ter cenários bastante diferenciados, mais ou menos favoráveis, para a batalha eleitoral de 2016, com repercussões em 2018.

14. Em todo caso, é preciso dar continuidade à construção de um projeto eleitoral que possibilite ao Partido disputar com candidatos próprios, com viabilidade eleitoral, em pelo menos duas dezenas de prefeituras. Importante também a disputa, com chapa própria ou em coligação, de mandatos nas Câmaras Municipais em todas as cidades onde o Partido esteja minimamente organizado com o objetivo de elegermos mais de uma centena de vereadores, inclusive ampliando a nossa representação em Fortaleza. Na construção das candidaturas é importante dar especial atenção às lideranças femininas e juvenis. Por fim, é preciso aprimorar o método de trabalho coletivo, buscando sempre construir o projeto eleitoral nos municípios em permanente diálogo com a direção estadual.

15. Nos municípios onde não tivermos candidaturas majoritárias, a direção municipal deve apoiar candidatos de outras legendas mais comprometidos com a defesa da democracia, do desenvolvimento local e com os direitos do povo trabalhador. Ao realizar entendimentos com foco na disputa municipal, com possíveis desdobramentos relativamente a participação na gestão em caso de vitória, é preciso deixar claro que o Partido é nacional, tem seu programa e projeto político próprios. O apoio administrativo e político à gestão municipal, inclusive através de nossos parlamentares e gestores estaduais e federais, não pode e nem deve ser confundido com o apoio ou adesão a projetos de âmbito estadual ou nacional do prefeito quando diferentes dos interesses do Partido, nem a subordinação do Partido e de seus militantes à sua liderança. O Partido é aliado no município, mas tem seus projetos próprios para o País e para o estado. Este é um aspecto que precisa ficar muito claro, desde o princípio, nas conversações com os possíveis aliados. Este comportamento faz parte de um justo combate que precisa ser desenvolvido contra uma cultura política arcaica que prevalece em muitos municípios e rebaixa o papel dos aliados e dos partidos, tentando subordiná-los integralmente ao prefeito inclusive a projetos eleitorais que ultrapassam os limites municipais. Esse entendimento e a consequente prática política conservadora precisam ser enfrentados pelos comunistas em cada município. Uma atitude diferente que não enfrente esse problema pode significar, nas eleições seguintes, uma menor força política no estado e no País, menor influência e menos votos no Congresso Nacional, menos recursos do Fundo Partidário e menor tempo nos programas de rádio e TV, reduzindo consideravelmente a capacidade de ajuda política e material aos municípios geridos por prefeitos eleitos por nossa legenda ou aliados.

Partido organizado e forte com influência nos movimentos sociais, na frente institucional e no debate de ideias.

16. O desenrolar dos acontecimentos no mundo e no Brasil está a exigir, mais do que nunca, o avanço na construção de um Partido com as características do PCdoB. Um partido que se orienta pelos ensinamentos de Marx, Engels, Lênin, Amazonas e tantos outros teóricos do socialismo e que defende um projeto estratégico de transformações profundas para a sociedade brasileira. Um partido que se mobiliza e participa das importantes disputas eleitorais, mas que compreende a necessidade de um funcionamento permanente, cotidiano, com efetiva atuação nas mais variadas frentes do movimento social e que esteja solidamente enraizado no seio de toda a população.

17. Olhando para a frente, camaradas, o Partido precisa desenvolver um projeto mais ousado de construção política e orgânica, levando em conta os objetivos táticos e estratégicos no plano nacional e o desenvolvimento de nosso estado, tanto do ponto de vista econômico como político. O Ceará nos últimos anos vem crescendo a um ritmo superior ao do País, algumas regiões atraíram grandes investimentos, gerando novas oportunidades de emprego. Por outro lado, existem os municípios onde o Partido elegeu prefeitos. Assim, sem descuidar das demais cidades, o Partido precisa ter um olhar especial sobre Fortaleza, Paracuru, Santana do Acaraú, Ipu, São Benedito, Farias Brito, Potengi, para as cidades com mais de cem mil habitantes e para aquelas que atraíram fábricas, que abriram escolas de nível superior ou profissionalizantes, implantaram equipamentos de saúde e assim por diante. Estes municípios, pela sua relevância e influência nas suas respectivas regiões, merecem uma atenção privilegiada, exigindo maiores investimentos na construção, formação e consolidação do Partido.

18. É atribuição fundamental das direções municipais cuidar do conjunto da ação partidária e os dirigentes eleitos devem se comprometer com o funcionamento regular e coletivo dos comitês. Reunir a direção municipal, além, de uma exigência estatutária, é um imperativo para a estruturação do partido comunista forte, maduro e de luta. É tarefa precípua de cada militante em seu organismo fazer com que as decisões sejam coletivas, que o Partido tenha uma agenda de trabalho e que cada dirigente tenha atribuições e responsabilidades individuais.

19. Todos os dirigentes devem manter suas contribuições financeiras em dia e cuidar permanentemente para que os militantes tenham possibilidade de fazer suas contribuições na forma de anuidade ou mensalidade, conforme o estatuto, zelar por sua formação política e ideológica através de sua participação nos cursos oferecidos pela Escola Estadual de Formação do Partido e da promoção de Cursos do Programa Socialista entre todos os filiados.

20. Atendendo ao projeto estadual em cada município e a necessidade de que a direção tenha um panorama mais amplo para suas análises, decisões e ações, a direção do Partido, de acordo com a realidade, deve analisar e pautar a nossa ação na administração municipal – caso participe de alguma forma- , na Câmara Municipal – caso tenha algum vereador – e nos movimento sociais. Um bom conhecimento da realidade do município requer a identificação de assentamentos de trabalhadores rurais, núcleos organizados da agricultura familiar, fábricas, bancos, hospitais, faculdades, escolas de nível médio e profissionalizantes e instituições de nível superior. É preciso conhecer a atuação do sindicato de trabalhadores rurais, dos servidores públicos e de outros sindicatos, caso existam. É fundamental conhecer e aproximar-se das organizações juvenis, sejam estudantis ou formas distintas de engajamento e participação. Necessário ainda saber se questões de gênero, de raça, de orientação sexual, relativas ao meio ambiente, à cultura são demandadas pela sociedade. Estas e outras questões merecem ser tratadas permanentemente pelo Partido que deve buscar se relacionar com o povo através de suas organizações e de seus interesses.

21. Para cumprir com essa agenda a direção do Partido, em cada município, precisa organizar seus filiados em bases para atuação nas mais diversas localidades e nas mais diversas frentes de luta. Essas bases precisam ter reuniões regulares com agenda definida e calendário de ações. É preciso também investir na formação, a começar pelo estudo do Programa Socialista e do estatuto partidário. Já no processo de conferência os atuais dirigentes e os que vierem a ser eleitos devem estar atentos ao surgimento de lideranças, quadros do partido, que manifestam mais interesse e compromisso com o partido. Estes devem ser destacados para assumirem a condução de suas bases e, por meio destas, a direção deve buscar uma maior integração entre as direções municipais e os organismos de base. É o fortalecimento de uma rede que dará as reais condições para a existência do Fórum de Quadros de Bases.

22. Nos municípios maiores e onde o Partido tem um número maior de bases funcionando é importante a estruturação do Fórum de Quadros de Bases, conforme orientações o 7o Encontro de Nacional sobre Questões de Partido. A nível do estado, o Comitê Estadual continuará estimulando o funcionamento dos Fóruns de Integração Regional e a construção de coordenações compostas por membros do Comitê Estadual e outros dirigentes municipais de cada região com o objetivo de trocar experiências e contribuir para o funcionamento do Partido nos municípios vizinhos. Estas coordenações necessitam ganhar dinamismo e funcionamento sistemático, independente de acionamento por parte da direção estadual.

23. Nas novas condições pós-ditadura militar e iniciado em 2003 o ciclo progressista, o PCdoB cresceu e precisa continuar crescendo em todas as frentes a fim de cumprir o papel que dele exige o futuro do país. Boa parte deste crescimento se deu pela via eleitoral, ou seja, em função do interesse pela disputa das eleições. Com este crescimento, positivo e essencial, houve, no entanto, certa dispersão e algum esgarçamento da estrutura partidária, o que exige ser enfrentado com urgência e firmeza. A partir das direções urge firmar convicções quanto à perspectiva socialista e ao tipo de partido politicamente capacitado, ideologicamente firme e organicamente consolidado. Por isso, merece cuidado e atenção toda especial a eleição dos camaradas que comporão os comitês municipais para os próximos dois anos. Mais do que nunca o PCdoB precisa de direções municipais consolidadas e que se empenhem em colocar em atividade política constante e de forma organizada, através dos organismos de base, o máximo de seus filiados.

24. As tarefas políticas e organizativas, como vimos, são gigantescas camaradas, mas com paciência, firmeza, determinação e muita união, em torno dos objetivos traçados, conseguiremos avançar na construção de um grande Partido que possa contribuir cada vez mais com a luta de emancipação nacional e social de nosso povo.

Avante camaradas!

Fortaleza, 23 de agosto de 2015 – Comitê Estadual do Ceará