Audiência pública comemora 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Atendendo a requerimento do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a Comissão de Defesa do Consumidor realiza na próxima quarta-feira (09/09), a partir das 10h, audiência pública para comemorar os “25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios”.

“Sancionada em 11 de setembro de 1990, a Lei nº 8.078 veio reforçar ainda mais os direitos já assegurados pela Constituição. O Código enumera os direitos fundamentais do consumidor, reconhecidos internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). A partir dela, cresce a cada dia o nível de consciência dos consumidores no Brasil”, destaca o parlamentar.

Ainda segundo o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, “apesar das constantes adversidades que permanecem na relação entre empresas e consumidores, observamos que, após o advento do CDC, a sociedade brasileira conquistou grandes avanços quanto à conscientização dos direitos e deveres de quem consome produtos e serviços”. “Poucas leis brasileiras se mostraram tão eficazes e populares quanto esta, prova de que o povo brasileiro, cada vez mais, está praticando o legítimo exercício da cidadania”, ratifica.

Ao longo desses 25 anos, ao longo de sua trajetória política, Chico Lopes tem levantado a bandeira da defesa dos direitos dos consumidores. Enquanto deputado estadual ou deputado federal são inúmeras as ações de seus mandatos nesta área: a luta pela redução e contra os reajustes das tarifas de energia; a Lei do Material Escolar, que proíbe a exigência de materiais coletivos; o bloqueio de Internet pelas operadoras de telefonia celular ou ainda pelo fim da cobrança de roaming, Lopes é referência nacional na defesa do consumidor.

Participarão do debate Juliana Pereira da Silva (Secretária da Senacon/MJ); João Alziro Herz da Jornada (Presidente do Inmetro); Luiz Antônio Rizzatto Nunes (Desembargador do Tribunal de Justiça de SP); José Elaeres Marques Teixeira (Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 3ª CCR do Ministério Público Federal); Marcus Vinícius Furtado Coelho (Presidente do Conselho Federal da OAB), além de representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

Serviço

Audiência Pública: 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios

Data: Quarta-feira (09/09)
Hora: a partir das 10h
Local: Anexo II, Plenário 8
Requerimento: Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE)


Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)