Ato em Campinas repudia 'Estatuto da Família' e defende o direito dos casais homoafetivos

O objetivo do ato, segundo o vereador, era manifestar repúdio ao Estatuto da Família (PL 6.583/13), que está tramitando no Congresso Nacional e, se aprovado, poderá ameaçar direitos já conquistados pelos casais homoafetivos: “O que o ato mostrou é que temos de unir forças contra o avanço do conservadorismo no Brasil. Com a desculpa de que vai 'defender os direitos da família', este projeto preconceituoso, na verdade, pretende retirar direitos de outros modelos familiares existentes no país”, disse.

O Estatuto da Família, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), é considerado pela comunidade LGBT uma tentativa de negar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer o casamento civil homoafetivo. O projeto considera família apenas “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher por meio de casamento ou união estável”, desconsiderando outros modelos familiares. Recentemente, a comissão especial que analisa o tema manteve o texto discriminatório no relatório final do projeto.

O ativista Paulo Reis, ex-coordenador do Centro de Referência LGBT de Campinas, disse temer que o Estatuto da Família possa prejudicar casais homoafetivos que queiram adotar crianças, como ele e o marido fizeram recentemente: “Lutei a vida toda pelo direito de ter uma família e ser respeitado por isso. Não podemos deixar que tantas lutas como a minha acabem em vão com esse retrocesso que querem nos impor”, criticou.

O educador Luiz Carlos Cappellano afirmou que o modelo da “família Doriana”, defendido pelo Estatuto da Família, compreende um grupo minoritário no Brasil: “A família branca, hetero, católica, com dois filhinhos, não é mais a maioria. Hoje, no país, temos milhares de casais sem filhos, de famílias chefiadas por mulheres solteiras ou divorciadas, de casais gays, etc. E todos são modelos legítimos”, disse. “O conceito de família não é genérico e nem universal”, concluiu.

Paulo Roberto Iotti, especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero, falou ao público presente sobre sua experiência como advogado das causas homoafetivas e criticou o posicionamento da bancada conservadora em Brasília: “O fundamentalismo religioso que assola o Congresso Nacional é hoje o grande empecilho para o avanço de qualquer pauta a favor da população LGBT”, afirmou. Porém, Iotti disse não acreditar que o Estatuto da Família terá aplicação prática, caso aprovado: “Essa aberração jurídica bate de frente com o STF, que já reconheceu o casamento civil homoafetivo”.

Participaram ainda da mesa de debate a diretora do Fórum Nacional de Gestão de Políticas Públicas para a população LGBT, Valdirene Santos, a coordenadora do curso de Direito da Universidade São Francisco, Adelaide Albergaria, e o diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antonio Alves Torrano. Dentre os movimentos e entidades que enviaram representantes destacam-se os grupos Identidade, Aos Brados, Somos, Coletivo das Vadias, União de Negros pela Igualdade (Unegro), União Brasileira de Mulheres (UBM), União da Juventude Socialista (UJS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Sindicatos dos Professores de Campinas (Sinpro).

De Campinas,
com texto de Bruno Ribeiro e foto de Marília Varoni.