Governo propõe aumento do IR sobre ganho de capitais

Uma das medidas é o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre ganho de capitais, que atinge, por exemplo, os recursos gerados com a venda de um bem como uma fazenda.

Na proposta, para a venda de até R$ 1 milhão, fica mantida a alíquota atual de 15%. A tributação muda para venda de bens acima de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, que subirá para 20%; de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, 25%; mais de R$ 20 milhões, 30%.
A alteração será feita por meio de medida provisória com previsão de aumento da receita de R$ 1,8 bilhão.

Na tentativa de aumentar a arrecadação, o governo também propõe a elevação da alíquota dos chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP) – dos atuais 15% para 18% – e o corte do abatimento que é feito hoje no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) de entidades ligadas também ao Sistema "S" que têm despesas com ciência, tecnologia e inovação reduzidos – a estimativa é que tal medida venha a resultar num aumento de arrecadação de R$ 2 bilhões para as contas do país.

Outra proposta é a criação da nova CPMF com uma alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras, com redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que arrecadaria um total de R$ 32 bilhões para a Previdência Social.

Lucro líquido dos bancos

A medida proposta pelo governo soma-se a outras já aprovadas pelo Congresso, como a Medida Provisória 675/15, que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.

O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães, salientou em entrevista ao Brasil 247 que as medidas “chegam com força no andar de cima”, referindo-se ao fato das propostas atingirem os que possuem maior renda.

Para ele, o governo buscou dialogar e amadurecer as propostas antes para apresentá-las. “Se não tivessem esse grau de consistência toda, elas naufragariam no meio do caminho e não dariam credibilidade ao governo, que é, no meu entendimento, o maior significado de todas as medidas que estão sendo tomadas. Dar credibilidade ao governo para o país e para fora do país”, disse Guimarães.

Sobre o CPMF, o parlamentar destacou que o valor de 0,2% é “uma quantia ínfima” e “não irá atingir a não ser os grandes rentistas do país”.

“Nós, do governo, temos agora que aprimorar as medidas aqui no Congresso, dialogar com os trabalhadores. Porque estamos fazendo todas essas mudanças sem tirar um direito dos trabalhadores”, enfatizou, ressaltando que o passo seguinte é “vencer o pessimismo e derrotar os conspiradores, que não falam em outra coisa nos bastidores a não ser de golpe”.