Projeto que revoga Estatuto do Desarmamento deve ser votado quinta
O Estatuto do Desarmamento contribuiu para evitar a morte de 121 mil pessoas no país, entre 2003 e 2012. Os dados, que atestam a eficácia da lei, são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar do resultado positivo, uma comissão especial da Câmara Federal deve votar nesta quinta (17) proposta que revoga o estatuto. Se aprovada, a matéria segue para o plenário da Casa e depois para o Senado.
Publicado 16/09/2015 19:50
Entre outras medidas, a proposta aumenta o prazo de validade do porte de armas de cinco anos para dez anos e torna definitiva a concessão de registro de armas de fogo, que hoje é de três anos. Além disso, o projeto prevê reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima para compras de armas e libera o porte para várias categorias profissionais, entre elas, taxistas e advogados.
Dados do Mapa da Violência 2015, apresentados em maio, apontam que 160.036 vidas foram poupadas desde a instituição do Estatuto do Desarmamento, das quais 113.071 de jovens com idade entre 15 e 29 anos. Com base em dados do Ministério da Saúde, o Mapa da Violência 2015 afirma que o Estatuto interrompeu uma progressão anual de 7,8% de crescimento no número de assassinatos com armas de fogo, desde 1993 a 2003.
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