Congresso deve receber nesta segunda proposta de ajuste fiscal
A presidente Dilma Rousseff deve enviar nesta segunda-feira (21) ao Congresso Nacional as medidas do pacote econômico. O novo pacote é composto por seis medidas provisórias, duas propostas de emenda à Constituição e cinco projetos de lei com modificações à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2016.
Publicado 21/09/2015 16:33
O ministro Joaquim Levy se reuniu, no início da tarde desta segunda-feira (21), com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR). Ao deixar o encontro, ele confirmou que o governo enviará ao Congresso ainda nesta segunda-feira as medidas, entre elas a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A CPMF representa quase a metade do montante de R$ 66 bilhões que o governo precisa para fechar as contas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Congresso vai cooperar com o país e aprimorar as propostas do governo. Quanto à CPMF, disse não ser possível prever qual será a posição dos parlamentares.
O Congresso já aprovou, este mês, duas medidas para permitir o ajuste fiscal – a Medida Provisória que eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, e o projeto que compensa municípios produtores de energia que tiveram perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a redução da conta de luz em 2013.
Defesa do pacote
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu o ajuste fiscal anunciado pelo governo no início da semana, afirmando que o pacote é concreto e corajoso. Na sessão plenária da última quinta-feira (17), ela explicou detalhadamente as medidas e pediu que deputados e senadores colaborem na redução do gasto público.
Ao mesmo tempo, ela disse que não é com a oposição que o governo deve buscar diálogo para aprovar as medidas do pacote fiscal, e sim com os parlamentares da base governista e com os setores organizados da sociedade.
Gleisi Hoffmann destacou que 81% do esforço fiscal feito em 2015 foi feito na redução da despesa. "Então, o governo cortou na própria carne. E nós estamos vendo isso já na execução orçamentária".
Contribuição dos parlamentares
Como uma das medidas é a suspensão, por seis meses, do reajuste do funcionalismo público, Gleisi Hoffmann sugeriu que os parlamentares também tenham seus salários reduzidos entre janeiro e agosto de 2016.
Lembrando que deputados, senadores e diversas autoridades receberam aumento de 26% no final do ano passado, ela propôs que todos fiquem sem esse aumento enquanto os servidores não receberem seus reajustes.
A senadora também sugeriu que os parlamentares destinem emendas individuais para minimizar os cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Programa Minha Casa Minha Vida, já anunciados pelo governo.