PCdoB e Piaia entram com Mandado de Segurança para que suplente assuma mandato na Alergs

Na manhã desta terça-feira (22), o PCdoB, em conjunto com o suplente de deputado estadual, Junior Piaia, entraram com Mandado de Segurança com pedido de Liminar no Tribunal de Justiça do RS solicitando que Piaia seja convocado pela presidência da Assembleia a assumir mandato tendo em vista o afastamento por prazo superior a 120 dias da titular, deputada Manuela d'Ávila, que está em licença maternidade. O PCdoB quer que o suplente assuma para a votação de hoje.

O documento baseia-se no fato de a titular ter tirado licença para tratamento de saúde entre os dias 17 e 26 de agosto e, a partir do dia 27 de agosto, haver entrado em licença maternidade, pelo período de 120 dias. "Ocorre que, a partir da publicação da segunda licença consecutiva da titular, que fará o período de afastamento estender-se por mais de 120 (cento e vinte) dias o Impetrante requereu ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa sua convocação para assumir a titularidade da cadeira de Deputado Estadual. Em suma, o pedido fundamentou-se na publicação das licenças consecutivas da titular, bem como no que dispõe a Constituição Federal (Artigo 56) e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (Artigo 55)", diz o pedido.

O documento também cobra uma resposta da casa: "O Código de Ética Parlamentar determina que o prazo para convocação do suplente, pela Mesa Diretora, é de 48 (quarenta e oito) horas. (…) o requerimento foi apresentado pelo Impetrante em 9 de setembro, e passaram-se 13 dias, mais de 300 horas sem qualquer sinal de que o requerimento seria cumprido, fato que fez com que no dia 21 de setembro, o Presidente Estadual do PCdoB no Rio Grande do Sul apresentasse requerimento de reiteração do pedido".

O PCdoB sustenta que no dia de hoje (22), no qual estão agendados para votação na Assembleia Legislativa processos de extrema relevância: como as propostas de extinção de fundações públicas e alterações na matriz tributária estadual, a não convocação do suplente prejudica a sua representação na Assembleia, além de negar um direito do suplente. "Se a Assembleia Legislativa conta com 55 deputados, nos termos do artigo 49, Parágrafo 1º da Constituição do Estado, é inaceitável seu funcionamento com seu quadro tolhido", sustenta a solicitação.

O mandado foi impetrado no TJ RS por volta do meio-dia. O Partido aguarda decisão.