Lei da Migração deve facilitar entrada de estrangeiros no Brasil
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar o PL 2516/15, que institui a Lei de Migração. O texto regula a entrada de estrangeiros no País e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro. A ideia é modernizar o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde os anos 1980.
Publicado 24/09/2015 15:18
Para o relator da proposta, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o Estatuto tem ainda a marca da ditadura militar e precisa de atualização. " [O Estatuto] é muito pautado pela segurança nacional, pelo protecionismo ao mercado de trabalho. E nós queremos que essa nova lei que regula a migração cuide de inspirar-se nos Direitos Humanos, na liberdade, na solidariedade, na integração entre os povos e na cultura de paz", disse.
O debate sobre o tema acontece no momento em que o mundo vive uma grave crise migratória. Só o Brasil já recebeu mais de 2mil refugiados sírios de 2011 até agosto deste ano.
Confira na reportagem de Christiane Peres: