Estímulo ao turismo está na pauta de votação da Câmara esta semana 

Nesta última semana de setembro, a Câmara pode votar projetos de lei para estimular o turismo. Também estão na pauta propostas de criação do fundo para combater a violência contra a mulher e regras para a compra de terras por estrangeiros. Os deputados podem votar também a aposentadoria especial para repórteres cinematográficos.  

Estímulo ao turismo está na pauta de votação da Câmara esta semana

Entre os projetos que podem ser analisados estão o do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que dispensa o visto para a entrada no Brasil de turistas dos Estados Unidos. O parlamentar destaca que o “Estatuto do Estrangeiro” estabelece a dispensa de visto para turismo ao cidadão de país que dê tratamento idêntico ao brasileiro, mas que em virtude da rigidez de procedimentos adotada pelos Estados Unidos da América, acirrada nos últimos anos em decorrência do risco de atentados em seu território, o brasileiro que desejar visitar aquele país deverá cumprir uma série de exigências.

O parlamentar lembra que o objetivo do projeto é elevar a receita de turismo internacional no Brasil, contando com o aumento da vinda de turistas dos Estados Unidos, "que são potenciais consumidores das nossas atrações turísticas, provavelmente os maiores dentre os que hoje precisam obter o visto do governo brasileiro", afirma Cadoca.

Existem outros projetos em pauta que estimulam o turismo no Brasil, como o que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas: o que estende o mecanismo de programas de fomento à cultura (Lei Rouanet) a atividades e projetos de turismo receptivo brasileiro; e a proposta de dedução no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), por parte das empresas, de despesas realizadas em programas de capacitação dos trabalhadores do setor de turismo.

Terras estrangeiras

Também na pauta, está o projeto de lei que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no país.

Pelo texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente, os fundos soberanos constituídos por outros países e as organizações não-governamentais (ONGs) ou fundações particulares com sede no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira.

Já as companhias de capital aberto com ações negociadas na bolsa continuarão autorizadas a comprar imóveis rurais.

O projeto também proíbe o arrendamento de imóvel rural para estrangeiros por tempo indeterminado. Outra vedação é a venda ou doação de terras da União, dos estados ou dos municípios para estrangeiros.

Violência contra a mulher

Consta ainda na pauta o projeto de lei, da Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CPMI), que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O texto já foi aprovado pelo Senado.

O fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher.

Entre as ações que podem ser beneficiadas estão assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).