Alice Portugal derrota projeto que queria mudar Lei da Meia-Entrada 

Em um debate intenso, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pela rejeição do projeto de lei do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que pretendia mudar a Lei da Meia-Entrada, retirando da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) a emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE).  

Alice Portugal derrota projeto que queria mudar Lei da Meia-Entrada - Ass. Dep. Alice Portugal

 Para Alice, trata-se de um projeto retrógrado, uma vez que traz de volta a possibilidade de falsificação das carteirinhas estudantis e a falta de controle público na emissão das mesmas.

“Foi uma vitória da juventude brasileira. Derrotamos um projeto que favorece as falsificações. Hoje fortalecemos a UNE, Ubes e ANPG, entidades que nos ajudaram a aprovar os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e os 75% dos royalties do petróleo para a educação brasileira e a escrever o Plano Nacional de Educação (PNE). Estou feliz como relatora da matéria, pela reafirmação da Lei da Meia-Entrada que é na verdade a garantia da complementação cultural e educacional para a juventude brasileira”, disse Alice.

A Lei da Meia-Entrada foi fruto de um longo debate e negociação entre entidades representativas dos estudantes, governo, Congresso Nacional e setores ligados à cultura e ao desporto, e estabelece critérios claros para os beneficiários do direito e para o mecanismo que garante o acesso à meia-entrada.

Presentes na sessão, os deputados Orlando Silva e Wadson Ribeiro saíram em defesa da Lei da Meia-entrada, acompanhando o parecer da deputada Alice. Para eles, o acesso à arte, cultura e esporte a partir do mecanismo da meia-entrada faz parte da formação cultural da juventude brasileira.

Agora, abre-se o prazo de cinco sessões legislativas para recursos contra a decisão da Comissão de Educação sobre o projeto.