Senadora quer medidas de combate à evasão fiscal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou nesta terça-feira (27), audiência pública para debater medidas contra a evasão fiscal com dois representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os parlamentares tomaram conhecimento de um conjunto de ações em estudo no mundo para coibir o uso de paraísos fiscais, principalmente por empresas multinacionais, para fugir da cobrança de impostos em seus países de origem.
Publicado 27/10/2015 15:17
Autora do requerimento da audiência pública, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembra o anúncio da OCDE de um pacote de 15 medidas pode representar uma ampla reforma do padrão tributário internacional. O objetivo é "forçar multinacionais a declararem os lucros onde têm atividade econômica e obtêm os rendimentos", disse ela .
O pacote estabelece padrões mínimos em nível internacional para "fechar lacunas e zonas cinzentas que permitem o deslocamento de lucros para países fiscais". Vanessa destaca que as perdas estimadas de arrecadação estão entre 100 bilhões e 240 bilhões de euros.
A senadora disse ainda que a expectativa é que as primeiras medidas concretas possam ser colocadas em prática em 2017, mediante troca de informações entre os órgãos tributários dos países. Uma consequência desse tipo de cooperação internacional, observa Vanessa Grazziotin, será evitar a dupla tributação e assegurar o pagamento de imposto no local em que a receita foi obtida.
Políticas internacionais
A OCDE, que reúne 34 países desenvolvidos, procura fornecer plataforma para comparar políticas econômicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais. O Brasil participa da entidade na condição de observador.
Segundo Paul Hondius, analista da OCDE, para que as ações em estudo virem realidade, o pacote de medidas terá que ser ratificado pelos parlamentos de cada país.
Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB -SE), é preciso encontrar meios de coibir a evasão fiscal com uma legislação que proteja os interesses nacionais.
Raffaele Russo, coordenador do projeto Erosão Tributária e Transferência de Lucros (Beps, em inglês Base Erosion and Profit Shifting), que também participou do debate, alertou que esse termo designa planejamento tributário usado por multinacionais que se aproveitam de lacunas normativas e assimetrias dos sistemas nacionais de cobrança de impostos para transferir lucros a paraísos fiscais.