Instituto Sou da Paz alerta para riscos do fim do controle de armas 

Além de contribuir para a redução da média de armas compradas anualmente no país de 132 mil para 53 mil, segundo dados do Exército, o Estatuto do Desarmamento impulsionou a primeira queda significativa do número de homicídios por arma de fogo em mais de 10 anos (Datasus/Ministério da Saúde), poupando aproximadamente 160 mil vidas, conforme o Mapa da Violência 2015.  

Instituto Sou da Paz alerta para riscos do fim do controle de armas

Reduziu-se também o número de apreensões de armas de fogo com criminosos em mais de 50% nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, evidenciando a diminuição da oferta de armas e o forte vínculo entre os mercados de armas legal e ilegal.

Com esse argumentos, o Instituto Sou da Paz se manifesta contrário a aprovação, nesta terça-feira (27), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.

Entre outros retrocessos, o relatório aprovado, de autoria do deputado Laudívio de Carvalho (PMDB-MG), autoriza a compra de armas por pessoas investigadas e processadas pelos crimes de roubo, tráfico e homicídio, e elimina a necessidade de renovação do registro para proprietários – revogando dispositivos do Estatuto do Desarmamento.

Sem controle

Ainda mais grave, a nova proposta prevê a liberação geral do porte de armas, cumpridas as exigências formais, e extingue o controle hoje exercido pela Polícia Federal, transformando a concessão de armas à população em mera checagem de documentos.

“Vale lembrar que o Estatuto não proíbe que civis comprem armas para defesa, mas estabelece critérios para tanto, tais como ter no mínimo 25 anos, não ter antecedentes por nenhum tipo de crime, passar por testes psicológico e técnico e renovar a licença a cada três anos”, comenta Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.

Os trabalhos da Comissão Especial iniciados em março ignoraram pesquisas acadêmicas e experiências práticas de diversos secretários e especialistas em segurança pública que tentaram, através de audiências e documentos remetidos à comissão, evitar a flexibilização do Estatuto.

“Com 11 deputados financiados pela indústria de armas e munições (incluindo o presidente da comissão) votando a favor da flexibilização do Estatuto, certamente o resultado da votação de hoje não decepcionou seu principal apoiador”, diz Marques.

A favor da segurança

O Instituto Sou da Paz destaca o trabalho suprapartidário “dos deputados que trabalharam arduamente na Comissão para não só equilibrar o debate, mas também apontar os retrocessos trazidos por essa nova proposta de legislação.”

E cita nominalmente o conjunto de deputados representado pelos oito votos a favor da segurança pública e do controle de armas apesar do cenário adverso. São eles: Alessandro Molon (Rede-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Flavinho (PSB-SP), Luiz Couto (PT-PB), Marcus Pestana (PSDB- MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Sarney Filho (PV-MA) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

“O Instituto Sou da Paz não esmorece na defesa da vida e de políticas públicas efetivas de controle de armas, pois está seguro de estar ao lado da ciência e das evidências que pautam trabalho há mais de 15 anos. Continuaremos trabalhando para defender e implantar medidas que de fato possam contribuir com a redução da violência em nosso país”, finaliza Marques, lembrando que o texto terá destaques votados na Comissão Especial antes de ser remetido ao Plenário da Câmara, onde, se aprovado, será encaminhado para apreciação no Senado.