Haddad regulamenta passe livre para trabalhadores desempregados
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, regulamentou, nesta terça (10), o Bilhete Único Especial para desempregados. Com isso, após o fim do pagamento do seguro-desemprego, os trabalhadores que não conseguirem se reinserir no mercado de trabalho terão 90 dias de acesso garantido ao transporte coletivo.
Publicado 11/11/2015 18:58
A Secretaria Municipal de Transportes ainda irá determinar o limite de embarques diários permitidos pelo bilhete, bem como o início da sua emissão. A Prefeitura informou que o benefício só valerá por 3 meses e não poderá ser renovado.
“[O bilhete] é pessoal e intransferível e será imediatamente cancelado se o beneficiário for admitido em novo emprego ou se houver uso indevido por terceiros”, disse em nota a Prefeitura. A medida do poder municipal vale dentro do sistema municipal de ônibus.
De acordo com o site da Prefeitura, o decreto assinado pelo prefeito vai ao encontro do PL 842/2013, aprovado pela Câmara Municipal em outubro passado. “O texto concedia o benefício por 90 dias para profissionais demitidos sem justa causa e determinava que eles devolvessem o bilhete especial caso recomeçassem a trabalhar, mas não incluía medidas para prevenir sua utilização indevida, razão pela qual foi vetado”, afirma o texto.