No Senado, Vanessa Grazziotin defende medidas contra evasão fiscal

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu, nesta quinta-feira (12), a aprovação de medidas para evitar o crime de evasão fiscal, entre elas, o Projeto de Decreto Legislativo que trata de acordo de cooperação na área tributária assinado pelo Brasil durante a Cúpula do G20 em Cannes, em 2011. O acordo aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Vanessa Grazziotin defende aprovação de medidas para evitar evasão fiscal - Waldemir Barreto/Agência Senado

A ideia da proposta é desestimular a prática de crimes de evasão e elisão fiscal (formas de evitar o pagamento de impostos), a dupla tributação e a discriminação tributária. Para tanto, os países signatários da convenção se comprometem a informar as regras domésticas para a cobrança de alguns impostos, como os que incidem sobre a renda, o patrimônio e o ganho de capital, e a prestar assistência a cidadãos estrangeiros acerca dos valores recolhidos ao fisco.

A senadora elogiou o fato de o Brasil ter assinado o programa de cooperação intergovernamental para implementar o FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), que é uma lei dos Estados Unidos de conformidade tributária, que permitirá ao país enviar ao Brasil todas as informações relativas às contas correntes e situações patrimoniais de brasileiros disponíveis no sistema financeiro norte-americano. Ao mesmo tempo, dá ao país informação sobre investimentos de norte-americanos em instituições financeiras brasileiras.

“Com esses acordos aprovados, sem dúvida nenhuma, a possibilidade recursos de fontes ilícitas irem para fora do Brasil vai ser muito mais dificultada, porque haverá transparência e fiscalização quase em tempo real”, disse.