Países se comprometem com pedestres, ciclistas e motociclistas

O documento traz como prioridade a segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas – usuários mais vulneráveis do trânsito. Essa é a primeira vez que um compromisso internacional dá ênfase ao transporte público como forma de aprimorar a segurança no trânsito. Os países reafirmaram também, no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, reduzir à metade, até 2020, as mortes causadas por acidentes de trânsito.

Entre as ações recomendadas no documento está a adoção, implementação e cumprimento de políticas e medidas voltadas a proteger e promover, de forma ativa, a segurança de pedestres e a mobilidade de ciclistas – como calçadas, ciclovias e/ou ciclofaixas, iluminação adequada, radares com câmeras, sinalização e marcação viária.

"É necessária uma ação efetiva e uma cooperação conjunta para que os resultados apareçam", disse o ministro da saúde, Marcelo Castro durante o discurso de encerramento da conferência. "Os países devem assegurar transportes públicos sustentáveis, e adotar ações importantes para fortalecer suas legislações e a fiscalização", assinalou ele, destacando também o fortalecimento da cooperação internacional.

Pedestres, ciclistas e motociclistas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) perfazem atualmente metade das 1,25 milhão de vítimas fatais do trânsito no mundo.

Vítimas mais vulneráveis

"Mortes e lesões no trânsito são também uma questão de equidade social, já que as pessoas pobres e vulneráveis são, com maior frequência, também usuários vulneráveis das vias (pedestres, ciclistas, motoristas de veículos motorizados de duas e/ou três rodas e passageiros de transporte público inseguro)", afirma a declaração.

"Eles são desproporcionalmente afetados e expostos a riscos e lesões e mortes no trânsito, que podem levar a um ciclo de pobreza exacerbada pela perda de renda", assinala o documento.

Para proteção desses usuários, um dos compromissos assumidos pelos países na carta é o de estabelecer e implementar limites de velocidade seguros e adequados acompanhados de medidas apropriadas de segurança – como sinalização de vias, radares com câmeras e outros mecanismos de restrição de velocidade, particularmente perto de escolas e de zonas residenciais, de modo a ampliar a segurança de todos os usuários das vias.

Para os motociclistas, que figuram entre as vítimas mais vulneráveis do trânsito em todo o mundo, a Declaração de Brasília registra entre suas recomendações políticas abrangentes sobre o uso de motocicletas – incluindo educação e formação, licenciamento do condutor, registro do veículo, condições de trabalho, uso de capacetes e de equipamentos de proteção individual.

Futuro seguro

O documento também reafirma as metas de reduzir à metade, até 2020, o número de mortes e lesões causadas pelo trânsito em todo o mundo; e de aumentar de 15% para 50% o percentual de países com legislação abrangente sobre os cinco fatores de risco – não uso de cinto de segurança, de capacete e de dispositivos de proteção para crianças, mistura álcool/direção e excesso de velocidade.

O acesso das populações a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis, melhorando a segurança no trânsito notadamente por meio da expansão do transporte público – conforme incluído pela Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável 2015 na nova agenda global -, é também uma meta estabelecida no documento.

O reforço dos países a estratégias de policiamento nas vias e medidas de fiscalização com foco na redução de acidentes também está entre as recomendações, assim como incentivar os estados a introduzirem novas tecnologias de gestão do trânsito e de sistemas de transporte inteligente, para mitigar os riscos de lesões e mortes.

Na área da saúde, o documento aponta a necessidade de fortalecer os cuidados pré-hospitalares, incluindo serviços de saúde de emergência e resposta imediata pós-acidente, diretrizes ambulatoriais e hospitalares para cuidado do trauma, além de serviços de reabilitação.

A Declaração de Brasília sobre Segurança no Trânsito reconhece que a maioria expressiva das mortes e lesões no trânsito é previsível e evitável – e, na metade da Década de Ação, há muito a ser feito apesar dos progressos e melhorias em vários países.