Mercadante defende manutenção de recursos vinculados à educação 

“Existe uma liminar que paralisou este processo, que já está pronto para ser regulamentado, e minha proposta é que os recursos dos royalties sejam 100% para a educação”, defendeu Mercadante. Para ele, “acabar com o repasse obrigatório de verbas para a educação seria um retrocesso, estamos compensando atrasos históricos.”

Atualmente, o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê o investimento de, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor até 2019 e 10% até 2024. Além disso, em 2013, o Congresso Nacional aprovou a lei que destina parte dos royalties do petróleo e de gás natural das três esferas administrativas para o ensino e a saúde.

Alice ainda solicitou ao ministro uma posição do Ministério sobre o fortalecimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), que são programas de formação de professores.

Aloizio Mercadante garantiu que ambos estão mantidos pelo governo federal. Segundo o ministro da Educação, em relação ao aprimoramento da formação educacional no Brasil, serão concedidas bolsas de estudo para a primeira universidade do Brics – grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

No primeiro momento, haverá vagas para cursos de mestrado e doutorado em seis áreas: economia, energia, mudanças climáticas, recursos hídricos e tecnologia da informação.

Sem desvinculação

Sem apontar nomes, Mercadante criticou os que defendem a desvinculação de recursos públicos para o ensino. “Espero que isso não se transforme em programa de governo”, disse.

No último dia 29 de outubro, a Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao PMDB, lançou um documento intitulado “Uma ponte para o futuro”, que, entre outras medidas, propõe a desvinculação de receitas para dar maior liberdade ao gestor para investir em áreas estratégicas.

“Tenho certeza de que todos aqui defendem a vinculação de recursos para o ensino”, apontou o presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).

Responsabilidade do Congresso

Esta foi a segunda vez em 15 dias que Mercadante compareceu ao colegiado. Há duas semanas, ele atribuiu ao Congresso a responsabilidade de garantir mais recursos para a área. Só neste ano, ressaltou, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) sofreu cortes de quase R$ 10 bilhões.

Na reunião anterior, Mercadante defendeu a criação de novas fontes de recursos e fez elogios à CPMF, tributo previsto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo no final de setembro. O texto prevê uma alíquota de 0,2% sobre todas as movimentações financeiras. Segundo o ministro, a contribuição é justa e fez falta quando foi extinta, em 2007.