“Pedaladas” não foram consideradas culpa de Dilma, afirma fonte do TCU
A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, publicou nota nesta terça-feira (15) em que afirma que a presidenta Dilma Rousseff não foi considerada culpada pelos atrasos nos pagamentos de programas sociais aos bancos públicos, chamados pela oposição direitista de “pedaladas”. Ao julgar as contas do exercício fiscal de 2014, o TCU recomendou a rejeição das contas, mas não emitiu o parecer final.
Publicado 15/12/2015 10:37
Durante todo o processo de julgamento das contas, o governo apontou que tais medidas foram praticadas pelo Executivo desde 2000, portanto durante o governo FHC, e nunca foram consideradas ilegais pelo órgão. Diante do discrepante julgamento, o TCU, segundo a fonte da colunista, iria estabelecer punições apenas para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e para o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, que teriam tomado as decisões sobre as medidas, como multa e proibição de exercer cargos públicos.
“É preciso diferenciar: o tribunal rejeitou as contas do governo da presidenta Dilma, mas não estabeleceu ainda a responsabilidade direta pelas manobras fiscais”, teria dito um funcionário do TCU.
A rejeição das contas do governo pelo TCU foram o principal argumento usado no pedido de impeachment, mas como se tratava de período fora do mandato atual, foram rejeitados porque a Constituição não permite que o mandato de um presidente seja questionado por ações cometidas em gestões passadas. A análise das contas está aguardando apreciação do Congresso, que ainda não deu seu voto sobre o parecer do TCU recomendando a rejeição das contas de 2014.