Venezuela: Justiça desmente que tenha recebido impugnações de eleição
O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano (TSJ) desmentiu que tenha recebido qualquer tipo de impugnações aos resultados das eleições legislativas do dia 6, segundo nota divulgada pela entidade em seu site nesta quinta-feira (24).
Publicado 24/12/2015 11:08
O esclarecimento responde a declarações oferecidas por porta-vozes políticos e a falsas informações propiciadas por "cidadãos irresponsáveis" mediante redes sociais.
De acordo com o TSJ, essa conduta em nada contribui para manter o clima de paz e tranquilidade reinante no país depois das eleições parlamentares (nas quais a direita obteve 112 de 167 cadeiras).
O Tribunal também declarou que as sessões extraordinárias realizadas pela Assembleia Nacional (AN) para a nomeação de magistrados são constitucionais e as atribuições do Parlamento não estão diminuídas apesar de se encontrar na etapa final do período legislativo 2011-2016.
A entidade argumentou que, embora a Constituição fixe o dia 15 de dezembro para o fim do segundo período de sessões do ano, durante o recesso legislativo a Comissão Delegada da AN ou o Presidente da República podem convocar reuniões extraordinárias.
Agregou que o período constitucional da Assembleia Nacional se estende por cinco anos, até 4 de janeiro posterior às eleições e à instalação do novo Parlamento.
Fonte: Prensa Latina