Advogado de Lula: Como no tribunal, mídia deve obedecer contraditório

Em artigo publicado no jornal O Globo desta terça-feira (26), o professor de Direito Penal da UFRJ e da Uerj Nilo Batista, advogado do ex-presidente Lula, criticou o pacto da mídia e do Judiciário. Sob o título “Imprensa e Justiça”, Nilo afirma que a “espetacularização do processo penal” causa “sérios danos aos direitos fundamentais e ao estado de direito”.

Nilo Batista

Segundo ele, hoje o “espetáculo deslocou-se para a investigação e o julgamento” e as “relações entre agentes do sistema penal e alguns jornalistas que produzem vazamentos escandalosos, editados e descontextualizados, com capacidade de criar opiniões tão arraigadas que substituem a garantia constitucional por autêntica ‘presunção de culpa’ e tornam impossível um julgamento justo”.

Para o criminalista, “após a longa veiculação da versão acusatória, segue-se breve menção a um comentário do acusado ou de seu defensor, que frequentemente desconhece a prova já divulgada para milhões de telespectadores”. “A prática atual é abertamente antidemocrática”, enfatiza.

O criminalista enfatiza ainda que é preciso exigir dos meios de comunicação que obedeçam ao contraditório. “Hoje, após a longa veiculação da versão acusatória, segue-se breve menção a um comentário do acusado ou de seu defensor, que frequentemente desconhece a prova já divulgada para milhões de telespectadores. Se vamos persistir neste caminho perigoso – afinal, o sistema penal é historicamente um lugar de expansão do fascismo – pelo menos o contraditório obedecido pelos tribunais deveria ocorrer na mídia”, completou Nilo, afirmando que “a prática atual é abertamente antidemocrática”.