Flexibilização de direitos deve ocupar agenda no Congresso
A avaliação é do analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho.“A fragilidade do Eduardo Cunha fez perder força a pauta dos direitos humanos o que deve dar impulso à pauta trabalhista, principalmente aquelas que precarizam direitos”, afirmou. Encerrado o recesso parlamentar, deputados e senadores voltam aos trabalhos nesta terça-feira (2), em Brasília.
Por Railídia Carvalho
Publicado 01/02/2016 18:33
Para Toninho a pauta trabalhista estar no centro das atenções do Congresso vai exigir enorme capacidade de mobilização dos trabalhadores. A resposta dos empresários à crise tem sido a opção por medidas que ameaçam os direitos trabalhistas. “Vão tentar manter a margem de lucro flexibilizando direitos”, ressaltou o analista do Diap.
O PLC 30/2015 que permite a terceirização sem limites aguarda votação no senado. Toninho lembrou que há pressão em torno do relator Paulo Paim (PT-RS) em apresentar o relatório, o que deve acontecer em março.
“Senado deve retirar a atividade-fim e aprová-lo, independente do parecer do Paim. O risco é o texto voltar à Câmara, onde há muitos parlamentares eleitos com recursos de empresários que pressionam pela aprovação da matéria”, avaliou Toninho.
Mais precarização
Na opinião dele, “é bom lembrar que a tentativa de aprovar na legislação a prevalência do negociado sobre o legislado vem com força na agenda do congresso neste ano”. Para as centrais de trabalhadores a aprovação dessa iniciativa anularia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“A terceirização é o instrumento de ouro que os patrões usam para rebaixar os direitos dos trabalhadores porque na terceirização paga salário menor, tem menos direitos”, ressaltou Wagner Gomes, secretário geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),
Para ele “os direitos não podem ser menos do que está na CLT. Negociar abaixo da CLT é precarização”. Na opinião de Wagner “2016 vai exigir bem mais mobilização do que o ano passado”.
Unificação das centrais
Segundo João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, o movimento sindical precisará estar conectado e com ações unificadas para enfrentar um ano que promete mais desemprego e mais dificuldades para o trabalhador.
“Quanto mais desemprego mais dificuldade teremos. Cabe ao movimento demonstrar que a única solução é a pressão sindical, da mobilização. Temos que avançar com as várias entidades sindicais unificadas”, defendeu.
Ele também condenou a proposta do negociado sobre o legislado que busca fazer acordo mudando a legislação trabalhista. “Esse debate terá que ser muito sério entre os sindicatos e os congressistas. Os trabalhadores tem que estar muito atentos porque em ano de crise, a solução proposta vem em forma de alteração nos direitos trabalhistas", lembrou.
Juruna vê dificuldades no congresso porque a bancada pró-flexibilização de diretos é grande. “ Vai ser necessário mostrar mobilização e poder de articulação no congresso, através do Diap, instituições e parlamentares próximos aos trabalhadores para garantir que não haja perdas”, disse.