OAB pede afastamento de Cunha a STF e Conselho de Ética

A recomendação, aprovada pelo Conselho Federal da OAB, também será entregue ao relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki , no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo Lamachia, a manifestação da entidade tem como objetivo garantir o respeito do devido processo legal da ação que tramita contra o peemedebista no Conselho. “A permanência de Cunha na Presidência da Câmara dos Deputados, no nosso entendimento, está ferindo o devido processo legal, porque ele tem condições de influenciar (o processo) e vem demonstrando isso”, defendeu o presidente da OAB.

“Não podemos ter hoje um presidente da Câmara dos Deputados com todas essas acusações e ainda podendo interferir no caso”, disse Lamachia. Nesta terça-feira, Cunha recebeu a notificação de seu processo no STF e tem um prazo de dez dias para apresentar sua defesa.

A recomendação da OAB será entregue ao presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e ao relator do caso contra Cunha no colegiado, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou com uma ação no STF solicitando o afastamento de Cunha, além de pedir que o parlamentar perdesse o mandato de deputado federal.

Zavascki, porém, quer levar primeiramente ao plenário do colegiado a denúncia apresentada pela própria PGR sobre o recebimento de uma propina de US$ 5 milhões que o presidente da Câmara teria recebido para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras.

A OAB, no entanto, não pretende endossar a ação da PGR, que inclui pedido para que Cunha seja afastado também do cargo de deputado. “Nós não faremos juízo de valor sobre a ação criminal, já que não atuamos no processo. Nós estamos fazendo juízo de valor sobre a questão ética”, disse.