Vanessa alerta para riscos da venda de remédios para emagrecer  

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que permite a produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O texto segue agora para o Plenário do Senado. 

Vanessa alerta para riscos da venda de remédios para emagrecer - Agência Senado

A aprovação veio depois de audiência na qual a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou emenda – que foi rejeitada – para que “as normas sanitárias vigentes sejam observadas”. Ela disse temer que o projeto abra caminho para retirar a obrigatoriedade de registro de outros remédios.

“Estamos tratando de dar autorização automática sem passar pela vigilância sanitária”, alertou a senadora.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também avaliou que o projeto é complexo, pois tira a obrigatoriedade do registro desses medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em 2011, a Anvisa proibiu o uso das substâncias. Em 2014 foi editado Decreto Legislativo que sustou a norma da agência, que então editou resolução autorizando a produção industrial e a manipulação das substâncias, mas definindo também normas para comercialização e controle, como retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade pelo médico e de termo de consentimento pelo usuário.

“Tarja preta”

Mesmo com a regulamentação, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou o projeto para garantir em lei a permissão para a comercialização dos inibidores de apetite, atendendo sugestão das associações médicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O relator na CMA, Otto Alencar (PSD-BA), considerou corretos os procedimentos adotados pela Anvisa, mas diz ser necessária a previsão da norma em lei para evitar que a agência volte a retirar os produtos do mercado.

Otto acatou emenda apresentada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO) para evidenciar no texto que medicamentos com essas substâncias sejam classificados como “tarja preta”. Com isso, a venda de produtos com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol fica condicionada à apresentação da receita especial na cor azul, que fica retida com o farmacêutico.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também defende a liberação dos inibidores de apetite, alegando que a proibição estimula o “mercado negro”. Segundo ele, médicos sabem avaliar a quantidade necessária a ser prescrita para seus pacientes.