Publicado 25/02/2016 12:56
Bancada Comunista reafirma sua posição contrária à Lei Antiterrorismo. O Projeto de Lei (PL) 2016/15, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, tipifica o crime de terrorismo no Brasil prevendo pena de 12 a 30 anos de prisão. De acordo com o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), o partido decidiu rejeitar a proposta do Senado Federal por entender que era mais nociva ao país.
Apesar de ter sido retomado artigo que exclui movimentos sociais e políticos do escopo da lei, deputados comunistas temem a criminalização de manifestantes em campanhas de defesa por direitos. O deputado Daniel Almeida considera que o PCdoB optou pela proposta “menos pior”. “No Senado, o texto foi piorado. Por esta razão, entre um texto e outro, é preferível prevalecer o parecer da Câmara”, explicou o líder.
O texto regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista. O termo “extremismo político” foi retirado da proposta, seguindo o parecer do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA).
Na versão aprovada, o terrorismo é tipificado como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais, assim como com a intenção de coagi-los a agir ou a se omitir, provocando terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública.
Para a deputada Jandira Feghali, o país não necessita de uma lei antiterrorista com esse conteúdo, tendo em vista que não há historicamente essa prática no Brasil. “Se tivéssemos a chance, votaríamos contra os dois textos”, afirmou. A parlamentar deixou claro que a posição do partido é de evitar qualquer forma de criminalização dos movimentos sociais.