Tribunal de Contas cobra explicações de Alckmin por alterar merenda 

No despacho, publicado nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial do Estado, Citadini questiona a justificativa para a alteração do cardápio, em quais municípios ocorreu e qual foi o critério escolhido para decidir quais escolas teriam as refeições substituídas.

O conselheiro deu 15 dias para a secretaria esclarecer a situação. Ele também questionou o órgão sobre o valor dos repasses por aluno aos municípios para aquisição da merenda escolar, se há diferença de valor entre as cidades e, em caso positivo, qual o critério para essa variação. Também quer saber se os repasses do governo federal estão em dia e qual o valor total desses.

Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, alunos da escola estadual Valério Strang, em Mogi Mirim, interior de São Paulo, tiveram as refeições diárias – com arroz, feijão, estrogonofe e salada, por exemplo – substituídas por bolacha com achocolatado ou suco de caixinha. A prefeitura de Mogi Mirim alega que o governo estadual tem repassado apenas R$ 0,50 por estudante para a produção das merendas e, por isso, o convênio com o estado não foi renovado. A situação se repete em outras escolas do estado.

O problema de falta de merenda nas escolas vem desde o início do ano letivo, possivelmente relacionando-se com a descoberta do esquema de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de fornecimento de merenda escolar que operava no governo Geraldo Alckmin (PSDB) e em mais 22 prefeituras do estado de São Paulo. Segundo apuração da Polícia Civil paulista e do Ministério Público Estadual (MPE), desviava entre 10% e 25% do valor das contratações.

O esquema

Adriano Miller Aparecido, que prestava serviços financeiros à Cooperativa de Agricultura Orgânica Familiar (Coaf), detido na Operação Alba Branca, disse que nos contratos de fornecimento de suco de laranja era possível “lucro” de 90%, pois o governo paulista utilizava preços de supermercado para estabelecer o valor de contrato. Assim, o suco que custava R$ 3,70 era adquirido por R$ 6,80.

Eles visavam à verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é distribuído a estados e municípios. Conforme a Lei 11.947, pelo menos 30% do valor repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve ser utilizado na aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Entre os tucanos investigados estão o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin Luiz Roberto dos Santos, o "Moita". Ele foi flagrado em interceptações telefônicas conversando com o lobista Marcel Ferreira Júlio. Segundo a polícia, Moita operava de dentro do Palácio dos Bandeirantes. Ele está foragido desde 19 de janeiro, quando a operação foi deflagrada.

Também o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação Fernando Padula, quadro do PSDB, está sendo investigado. Ele é acusado de ter orientado os integrantes da Coaf sobre a forma “correta” de reajustar preços de contratos, contando com informações de Moita para isso.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), foi citado em delações dos investigados. Ele seria destinatário de propina de 10% sobre contratos que a Coaf obtivesse com o governo. Era chamado de “nosso amigo” nas ligações telefônicas interceptadas pela polícia.