STF divulga acórdão da decisão sobre rito de impeachment

O acórdão é um resumo com os principais pontos da decisão da corte e permite, oficialmente, a apresentação de recursos que questionem o que foi decidido. No entanto, Cunha entrou com recurso contra a decisão da corte antes mesmo da divulgação do documento, o que foi considerado pela Procuradoria-Geral da República uma violação do processo. A PGR manifestou sua posição contrária ao pedido. O ministro Luiz Carlos Barroso deve analisar o recurso de Cunha e decidir se leva para votação.

O recurso apresentado pelo presidente da Câmara questiona três pontos da decisão tomada pelos ministros em plenário: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.

No acórdão, o STF reafirma a decisão de que a comissão especial da Câmara para analisar o impeachment só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas, ao contrário do que havia feito Cunha. O Supremo também decidiu reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment.

Enquanto a comissão de ética da Câmara sofre as intervenções de Cunha e seus aliados da oposição para impedir o julgamento de seu processo, a oposição busca uma reunião com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para pedir celeridade na decisão sobre a comissão especial que vai julgar o pedido de impeachment.

PPS, DEM e PSDB vão querem que o STF ignore o atropelo dos procedimentos recursais e responda os embargos apresentados por Cunha.

Dilma

Durante evento de entrega de casas do programa Minha Casa Minha Vida, em Caxias do Sul (RS), nesta sexta (7), a presidenta Dilma afirmou que a oposição quer dividir o país por conta de seu inconformismo com a derrota nas urnas e tenta antecipar as eleições de 2018, provocando uma “sistemática crise política”.

“A oposição tem absoluto direito de divergir, mas não pode, sistematicamente, ficar dividindo o país. Não pode. Sabem por quê? Porque tem certo tipo de luta política que cria um problema sistemático não só para a política, mas também para a economia e afeta a criação de emprego, o crescimento das empresas e ninguém fica satisfeito quando começa aquela briga”, disse Dilma.