Governo enviará novo projeto sobre cálculo da dívida dos estados 

O projeto em pauta, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), suspende os efeitos de um decreto presidencial sobre o desconto a ser dado na renegociação das dívidas.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), elogiou o desprendimento de Amin para que o governo pacificasse o processo de negociação com os governadores. “Valeu o esforço que fizemos para trabalhar e conseguir fechar um acordo com os 27 entes federados”, afirmou.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o prazo previsto na lei para alongamento da dívida com a União será ampliado em 20 anos, o que poderá reduzir as parcelas em até R$ 10 bilhões em 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018.

Sugestão dos governadores

O governo aceitou, segundo o comunicado do ministério, a sugestão dos governadores de reduzir em até 40% o valor da prestação mensal de cada estado pelo período de 24 meses, o que poderá reduzir adicionalmente as parcelas pagas em R$ 7,1 bilhões em 2016 e R$ 7,5 bilhões em 2017.

A proposta contempla ainda a possibilidade de alongar a dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em até dez anos, com quatro anos de carência do montante principal. Esse alongamento deverá diminuir as parcelas da dívida em R$ 2 bilhões em 2016, R$ 2,4 bilhões em 2017 e R$ 2,4 bilhões em 2018.

Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, em contrapartida ao alongamento das dívidas, os estados deverão adotar medidas fiscais válidas por 24 meses que incluem não conceder aumento salarial para servidores, limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação e reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento.

Além disso, os estados deverão, entre outras medidas, instituir previdência complementar para os servidores e não poderão realizar operações de crédito por tempo equivalente ao dobro do período de alongamento da dívida.