Juristas pela Legalidade e pela Democracia no Ceará lançam manifesto

Presenciamos indignados, no último dia 17 de março de 2016, um verdadeiro ato de afronta às instituições democráticas deste país, bem como um ato de silêncio perante a violação do instrumento legal que resguarda o exercício do profissional advogado.

A OAB/CE manifestou, em nota assinada pelo presidente da seccional, o apoio à instalação da comissão que julgará o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, ainda que sem qualquer base legal para tanto, sob o argumento de manutenção do “zelo e preservação do escopo constitucional maior”.

Não houve, no documento, menção expressa aos atos do juiz Sérgio Moro, que afrontam a legalidade institucional e devem ser denunciados ao CNJ por nosso órgão de classe, o que foi, inclusive, deliberado e aprovado por ampla maioria, em reunião do Conselho.

O Coletivo Advogados e Advogadas Cearenses pela Democracia vem a público repudiar veementemente qualquer tentativa de aliança institucional com o Golpe à democracia que está em curso no Brasil, verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito e ao que versa a Constituição Federal de 1988.

Ao abrir mão de se pronunciar clara e especificamente sobre a violação dos direitos que recaem sobre o exercício profissional do advogado, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, nossa entidade deixa a profissão ao arbítrio de decisionismos incompatíveis com o papel constitucional que nos foi reservado.

Não há justiça sem advocacia livre e responsável.

A democracia brasileira não pode ser mais uma vez ameaçada, repetindo história tão dolorosa e que custou tão caro a esta nação, ceifando vidas e liberdades, orquestrada pelas mesmas instituições e utilizando os mesmos instrumentos de outrora, capitaneada pela grande mídia nacional e apoiada pelo atual Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará, que, em sua maioria e nesse ato específico, não nos representa.

Assinam o Manifesto:

Adriana de Lima Bandeira OAB-CE 11931
Adriana Fernandes Pereira OAB-CE 21199
Adriano Castro OAB-CE 19566
Adson Alves Abreu OAB-CE 27189
Alanna Alencar OAB-CE 6854
Alessandro Gama OAB-CE 20844
Alexandra Fonseca Canuto OAB-CE 19771
Alyssa Castelo Branco Alencar Andrade OAB-CE 33849
Ana Letícia de Oliveira Bezerra OAB-CE 29413
Ana Luisa Demoraes Campos OAB-CE 22478
Ana Paula Martins Albuquerque OAB-CE 17338
Ana Stela Vieira Mendes Câmara OAB-CE 20513
Ana Virgínia Porto de Freitas OAB-CE 9708
André Barroso de Melo OAB-CE 11804
André Costa OAB-CE 10550
André Luiz Barros Rodrigues 18173
Andréia da Silva Costa OAB-CE 15851
Antonia Matias de Alencar OAB-CE 7182
Antonio Augusto Gurjão Praxedes OAB-CE 22534
Antônio de Paiva Dantas OAB-CE 8914
Antonio Euclides Vega de Piombeira e Nogueira Holanda OAB-CE 20152
Antonio Matias Pessoa OAB-CE 5557
Arilo Pinheiro Cavalcante OAB-CE 18660
Armando Costa Júnior OAB-CE 11069
Augusto Neto OAB-CE 32418
Brenna Maria Carneiro Costa Magalhães OAB-CE 2290
Bruna Gurgel Barreto de Oliveira OAB-CE 31975
Bruno Gonçalves Neves Defensor Público 301.121-1-3
Cândida Calaça OAB-CE 29203
Carlos Eduardo Romanholi Brasil OAB-CE 19528
Carmen Dina Teles Medeiros OAB-CE 19955
Carmen Lúcia Andrade Alencar Coelho OAB-CE 16688
Caroline Vasconcelos de Oliveira OAB-CE 28631
Cecília Barroso de Oliveira OAB-CE 14231
Cecília Parente Pinheiro OAB-CE 19065
Christianny Diógenes Maia OAB-CE 15688
Cinthia Cristina Bezerra Teles OAB – CE 30501
Cynara Monteiro Mariano OAB-CE 12.949, Vice-Presidente do Instituto latino Americano de Estudos Direito, Política e Democracia
Daniel Paula Pessoa OAB-CE 12570
Daniel Rodrigues de Amoreira OAB-CE 16877
Daniela Saboya Perina OAB-CE 5319
Daniele Cavalcante Dias OAB-CE 14960
Daniella Alencar Matias OAB-CE 17714
Danielle de Farias Oliveira OAB-CE 26779
Danilo Rufino de Araújo OAB-CE 28508
David Barbosa de Oliveira OAB-CE 16161
Débora Magalhães Nobre dos Santos OAB-CE 21.985
Domingos Cleofas de Castro OAB-CE 10668
Ecila Moreira De Meneses OAB-CE 10990
Edna Maria Teixeira OAB-CE 2678
Enio Rodrigues Esteves OAB-CE 18617
Eric Gomes da Mota OAB-CE 25341
Erik Andrade Meneses OAB-CE 16057
Eugenio Saulo de Lima Carvalho OAB-CE 19940
Eymard Bezerra Maia Filho OAB-CE 22848
Fabiano Alves Lima OAB-CE 8767
Felipe Augusto Roseno do Santos 32190
Felipe Kühn OAB-CE 32190
Felipe Braga Albuquerque, OAB/CE 15.507
Fernanda Barroso de Castro OAB-CE 24695
Fernando Aguiar Fernandes Filho OAB-CE 25174
Francisca Marte da Silva OAB-CE 9888
Francisco Cesar de Oliveira Diógenes OAB-CE 29904
Francisco Florentino Teixeira OAB-CE 2984
Francisco Ventura Bizerril Neto OAB-CE 10679
Gabriela Gomes Costa OAB-CE 22956
Galdino Gabriel Rodrigues OAB-CE 32355
Giovanna Lima Santiago OAB-CE 24463
Giselle Ribeiro OAB/CE 12.801
Gustavo Feitosa OAB-CE 12637
Hebert de Carvalho Cunha OAB-CE 25241
Helayne de Souza Russo OAB-CE 19495
Henrique Araújo Marques Mendes OAB-CE 15934
Hilária Raquel de Sousa da Silva Oriá 28932
Humberto Bayma Augusto OAB-CE 16692
Iara de Sousa da Silva OAB-CE 22518
Ícaro Lins OSB-CE 20.136
Ícaro Ferreira de Mendonça gaspar 23876
Ingrid Viana Soares OAB-CE 19296
Isac Salomão M. P. Holanda OAB – CE 27.800
Ítalo Hide Freire Guerreiro OAB-CE 25303
Jacques Henrique Gomes da Silva OAB-CE 18636
Jakelline Quirino Pinheiro OAB-CE 11879
Jamille Maria Santos Mota Bossard OAB-CE 19291
Janduy Targino Facundo OAB-CE 10895
Jane Pereira da Cunha OAB-CE 16079
Jessica Fontenele Sales OAB-CE 32283
João Alexandre Portela Albuquerque OAB-CE 20069
João Alfredo Teles Melo OAB-CE 3762
João Gabriel Veras Bezerra OAB-CE 15871
João Paulo Diniz da Silva OAB-CE 30711
Jorge Bheron Rocha OAB-CE 18356
José Delano de Oliveira Lima OAB-CE 16327
José Ivan Rodrigues OAB-CE 27141
José Patrício Pereira Melo OAB-CE 12857
José Roberto de Carvalho OAB-CE 11070
José Rubens Dutra Mota OAB-CE 4613
José Valente Neto OAB-CE 15832
Juliana Barroso de Melo OAB-CE 12787
Kellyton Azevedo de Figueiredo OAB-CE 17762
Laciana Farias Lacerda OAB-CE 30037
Lara Forte Mota OAB-CE 30506
Laura Xavier OAB-CE 17443
Leandro Sousa Bessa – Defensor Público, OAB-CE 15316
Leidiana da Silva Bezerra OAB-CE 28818
Leonardo Vasconcelos de Araújo OAB CE 29418
Lidianne Uchôa do Nascimento OAB-CE 26511
Ligia Melo OAB-CE 10603
Lilian Daniele de Melo Viana Teles de Menezes OAB-CE 30202
Livia Gondim de Souza OAB-CE 2400
Luanna Marley de Oliveira e Silva OAB-CE 25879
Lucas Freitas Viana Diniz OAB-CE 27345
Luciano Alves Daniel OAB-CE 14941
Luciano Dantas Sampaio Filho OAB-CE 31151
Luiz Nivardo Melo Filho OAB-CE 15844
Lyanna Magalhães castelo Branco OAB-CE 17841
Manuela Nóbrega Alves Praxedes OAB-CE 22500
Marcelo Caroline Maciel OAB-CE 18951
Marcia Maria dos Santos Souza Fernandes OAB-CE 13611
Márcio José de Sousa Aguiar OAB-CE 15941
Marcio José de Souza Aguiar OAB-CE 15941
Marcus Cesar de Oliveira Freitas OAB-CE 20978
Marcus Giovani Ribeiro Moreira OAB-CE12395
Maria Florentina Martins Teixeira OAB-CE 3731
Maria Isabel Sousa OAB-CE 24903
Mariana Magalhães Moreira OAB-CE 26.785
Martônio Montalverne Barreto Lima OAB-CE 6840, Presidente do Instituto latino Americano de Estudos Direito, Política e Democracia
Mateus de oliveira Alcantara 19583
Mônica Maria Castro de Sousa 22969
Monica Maria de Paula Barroso OAB CE 2900
Naara Aires Pedrosa OAB-CE 32138
Natália Martinuzzi Castilho OAB-CE 31165
Natasha Assumpção Auto OAB-CE 26493
Natasha Oliveira Ferreira OAB-CE 31907
Nathalia Uchoa De Carvalho Honorato OAB-CE 30197
Newton de Meneses Albuquerque OAB-CE 9376, Conselheiro fiscal do Instituto latino Americano de Estudos Direito, Política e Democracia
Nilo Ayres de Queiroz OAB-CE 27391
Olga Chaves Magalhães OAB-CE 30154
Orlando Silva da Silveira OAB-CE 11920 B
Otoniel Fiúza de Alencar Júnior OAB-CE 32335
Patrícia Oliveira Gomes OAB-CE 20594
Paula Brito Dantas – Defensoria Pública 301.306-1-8
Pauline Queiros Paula OAB-CE 15867
Paulo Antônio de Menezes Albuquerque OAB-CE 6138
Paulo Ferreira Rolim OAB-CE 6956
Paulo Roberto Chagas Maranhão OAB-CE 33423
Paulo Roberto Mariano Pires OAB-CE 30078
Pedro Diógenes Lima Cavalcante OAB-CE 16973
Rafael Cavalcante Barbosa OAB-CE 17808
Rafael da Nóbrega Alves Praxedes OAB-CE 26700
Rafael Sampaio Rocha OAB-CE 18914
Rafael Vital OAB-CE 20038
Ranulpho Rêgo Muraro OAB-CE 33405
Raphael Estrela de Castro Alves – Defensor Público 301.301-1-1
Regis da Paz Diniz OAB-CE 22154
Renata Christina Pinto e Silva OAB-CE 25604
Renata Neris Viana OAB-CE 14808, Conselheira fiscal do Instituto latino Americano de Estudos Direito, Política e Democracia
Renato Roseno de Oliveira OAB 14906
Renato Matias Teixeira OAB-CE 25945
Renato Moreira Martins OAB-CE 20807
Renato Salmito Rodrigues Júnior OAB-CE 27862
Rilma Roselia Costa de Carvalho OAB-CE 9887
Roberta Madeira Quaranta – Defensora Pública301.032-1-1
Robson Pereira Alves de Holanda 26402
Rodrigo Cavalcante Dias OAB-CE 16555
Rodrigo de Medeiros Silva OAB-CE 16193
Rodrigo Vieira Costa OAB-CE 20101
Rômulo Guilherme Leitão OAB-CE 9350
Ronny Albuquerque OAB-CE 29925
Ruhana Maria Araújo Rolim OAB-CE 32583
Serzedela Facundo Araújo de Freitas OAB-CE 29408
Tainah Carneiro Picanço OAB-CE 19552
Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma OAB-CE 29069
Ticiana Mara Coelho Pereira Barreto OAB-CE 33089
Victor Bossard Quindere OAB-CE 24585
Vitor Valdir Ramalho Soares OAB-CE 17878
Wagner Dennyson de Sousa OAB-CE 27046
Wilker Macedo Lima OAB-CE 22542
Will Maranhão OAB-CE 13223
Yara de Sousa da Silva OAB-CE 22518
Zaneir Gonçalves Teixeira OAB-CE 12638

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