Oposição e Cunha querem pressa na análise de pedido de impeachment 

De acordo com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão especial, nesta quarta-feira (30) serão ouvidos os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que, juntamente com o também jurista Hélio Bicudo, assinaram a denúncia de suposto crime de responsabilidade de Dilma, com base nas chamadas “pedaladas fiscais” e desrespeito a leis orçamentárias. A audiência pública acontece a partir das 16h30.

Já na quinta-feira (31), serão ouvidos o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro. A audiência está prevista para começar às 15 horas, também no Plenário 1.

Cada convidado terá até 30 minutos para fazer a sua exposição. O relator terá 15 minutos para fazer perguntas, e depois os líderes partidários e outros deputados – membros ou não da comissão especial – terão 3 minutos para fazer suas indagações. Segundo Rosso, como se trata de reunião não deliberativa, ela pode continuar mesmo se começar uma sessão deliberativa do Plenário.

Tumultos e polêmicas

O acordo desta quarta-feira foi possível após tumultos e polêmicas que têm marcado as reuniões da comissão. A oposição, interessada em apressar o processo, não queria permitir o debate sobre o assunto. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pediu que a comissão esperasse o fim do prazo para a presidenta Dilma apresentar sua defesa à comissão para dar início às oitivas. Esse prazo, contado a partir das sessões do Plenário da Câmara, vence na próxima segunda-feira (4).

“A defesa por escrito não chegou, apenas a acusação. Portanto, o correto é que se faça a oitiva com essas pessoas após a comissão conhecer o que vem escrito da defesa, para dar similaridade e proporcionalidade ao amplo contraditório”, defendeu Feghali.

O vice-líder do governo Paulo Teixeira (PT-SP), também integrante da comissão, informou que a presidenta Dilma deverá entregar defesa por escrito na segunda-feira (4), caso não seja aceita questão de ordem do partido para recontagem do prazo para a defesa.

“Alguém do governo virá fazer sustentação oral da defesa”, afirmou, acrescentando que “temos certeza de que ficará claro nestas três sessões (quarta, quinta e segunda-feira) que a presidenta Dilma Rousseff está sendo acusada sem ter cometido qualquer crime, qualquer irregularidade”.

“Esse processo de impeachment não pode prosseguir porque é baseado em discurso político, e tirar a presidenta por discurso político fere a Constituição brasileira”, completou Paulo Teixeira.

Pressa da oposição

A expectativa do presidente Rogério Rosso é de que a comissão especial vote relatório final sobre a abertura do processo de impeachment até o fim da primeira quinzena de abril. Em seguida, o parecer será votado pelo Plenário da Câmara. Caso a Câmara autorize a abertura do processo de impeachment, ele será encaminhado para o Senado.

Parlamentares a favor do impeachment têm tentado acelerar os trabalhos, evitando que prazos retardem o processo. A oposição pressiona o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), para que apresente o parecer até dia 8, antes do prazo. Arantes tem cinco sessões, a partir da entrega da defesa de Dilma, para elaborar o texto.

No Plenário, Eduardo Cunha tem ajudado na aceleração do prazo, realizando sessões diariamente. Com isso, o prazo da defesa da presidenta Dilma termina no próximo dia 4 e o relator teria até dia 11 para entregar o texto que será submetido a voto e precisa de maioria simples (metade mais um) para ser aprovado.

Ainda que sejam apresentados pedidos de vista, o atual Regimento Interno da Câmara estipula em duas sessões da comissão o vencimento dessa medida. Ou seja, se a base apresentar um pedido para analisar melhor o relatório de Arantes, o texto será votado, no mais tardar, no dia 14 de abril e segue, independente do resultado (se aprovado ou rejeitado), para o plenário da Câmara, onde precisa de 2/3 dos votos dos 513 deputados para avançar ao Senado.

O relator deixou claro que, na atual fase da tramitação do pedido de impeachment, não cabem produção de provas, nem depoimentos de testemunhas. Segundo ele, os convidados deverão apenas prestar esclarecimentos à comissão.