Chico Lopes defende servidores no acordo da União com estados
Em defesa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade dos serviços públicos, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou 31 emendas modificativas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, estabelecendo medidas de controle financeiro e ajuste fiscal para o governo.
Publicado 05/04/2016 10:57
O parlamentar avalia que, da forma como está, a matéria penaliza os servidores públicos com proibição de reajustes salariais e pode prejudicar a qualidade da prestação dos serviços públicos, com a proibição de novos concursos.
As emendas apresentadas pelo deputado autorizam reajustes salariais aos servidores, solicitando que sejam preservados os reajustes que estejam dentro do percentual de variação da inflação, pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O deputado Chico Lopes destaca o artigo 3º do projeto como "o mais nocivo", ao estabelecer que durante 24 meses a União não poderá "conceder vantagem, aumento ou reajuste, ou adequação de remunerações a qualquer título", a não ser por sentença judicial.
Grandes fortunas
"O trabalhador não pode pagar essa conta. Defendemos que o ajuste fiscal se dê com taxação gradativa daqueles que ganham mais e, portanto, podem pagar mais. E com imposto sobre grandes fortunas", contrapõe o parlamentar.
Para Chico Lopes, não é correto que os servidores públicos sejam penalizados enfrentando proibição de reajustes, quando o Governo Federal se empenhou, nos últimos 14 anos, para promover uma política de valorização real anual dos salários, seja no Poder Público, seja na iniciativa privada, incluindo o valor do salário mínimo.
Assim, as emendas do deputado asseguram a permanência de reajustes salariais até o limite da inflação pelo IPCA e a continuidade da realização de concursos públicos, conforme a necessidade do Governo Federal para garantia da qualidade dos serviços.
"Sabemos que a matéria foi acertada pelo Governo Federal com os governadores, mas reafirmamos a necessidade de defesa dos trabalhadores. Precisamos de um ajuste fiscal que não prejudique o lado social, as conquistas dos trabalhadores e do povo brasileiro, nem fira os direitos da categoria dos servidores, que são muito importantes para o avanço do País, inclusive também quanto à arrecadação e ao equilíbrio fiscal", enfatiza Chico Lopes.