Paralisar o Congresso é ir contra o país, diz Cardozo sobre Cunha

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, criticou nesta quarta-feira (20) a conduta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em paralisar votações importantes para o país, como a revisão da meta fiscal, até que o processo do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff seja concluído.

José Eduardo Cardozo - Agência Brasil

“Lamento uma posição como essa, que vai contra aquilo que a sociedade brasileira precisa”, disse o ministro. “Retaliação não é o papel de um presidente da Câmara, mas não será a primeira vez nem a última que ele fará isso”, completou.

Cardozo se reuniu com senadores da base de apoio ao governo e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para apresentar os argumentos em defesa da presidenta Dilma Rousseff.

O ministro descartou a possibilidade de a presidenta Dilma ser afastada do cargo a partir da admissibilidade do processo em comissão especial de senadores. “A defesa tem que ser garantida”, disse o ministro. “Quero apenas fazer a defesa”, completou Cardozo, acrescentando ter sido informado de que haverá espaço para sua manifestação ainda na análise em comissão.

Sobre a defesa da presidenta no Senado, Cardozo disse esperar que ela possa ser feita na Comissão Especial do Impeachment, na primeira fase, antes da apresentação do relatório sobre a admissibilidade do processo.

“Pelo que entendi, haverá um momento em que faremos a defesa na comissão especial. No Senado, nós temos um rito como o Supremo (STF) reconheceu – em que o direito de defesa é mais rígido do que aconteceu na Câmara, que tratou da aceitação do pedido de impeachment na comissão especial e no plenário” disse.

O advogado-geral da União reivindica também fazer a defesa de Dilma quando o mesmo relatório chegar ao plenário do Senado, que pode resultar no afastamento da presidenta Dilma da função de chefe do Executivo por 180 dias.

Cardozo diz que a defesa trará novos argumentos. “Nós vamos incorporar as incongruências do relatório aprovado, as debilidades do relatório e, ainda, a sessão de julgamento com outras questões que devem ser colocadas”, adiantou, fazendo referência à sessão da Câmara do último domingo (17).

Sobre questionamentos sobre se a Advocacia Geral da União poderia defender Dilma, Cardozo foi enfático. “Basta ler a Lei da AGU para se ter o resultado de que o advogado-geral da União pode advogar em atos de quaisquer servidores, que sejam praticados no exercício profissional. O próprio presidente Fernando Henrique foi defendido pela AGU, Lula foi defendido pela AGU”, destacou.