Secretário da Unasul: parlamentares não podem estar acima dos cidadãos
“Nenhuma maioria parlamentar pode estar acima de uma votação cidadã, porque isso atenta contra o direito dos cidadãos de escolher seus dirigentes, aqueles que terão a legitimidade de representá-los”, afirmou o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, durante conferência realizada na faculdade New School em Nova York, ao comentar o atual cenário político brasileiro e o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Por Vanessa Martina Silva, no Opera Mundi
Publicado 26/04/2016 11:59
Samper participou do evento “Governança democrática e integração da América Latina: Desafios Econômicos e Políticos”. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, também foi convidado para o evento, mas não pôde comparecer.
A respeito da crise política brasileira, Samper ressaltou que “quando aceitarmos que esses atos administrativos podem ser criminalizados, acaba a separação de poderes”, disse referindo-se às chamadas “pedaladas fiscais” pelas quais a presidente Dilma Rousseff está sofrendo o processo de impeachment.
O secretário da Unasul observou ainda que o Artigo 85 da Constituição Brasileira define o chamado “crime de responsabilidade administrativa”, mas ressalta que os delitos da atual administração são “de conduta administrativa” e pontuou que “deve haver um julgamento de caráter político, obviamente, mas não uma sanção de destituição que rompe a continuidade democrática”.
“A tese da Secretaria da Unasul é que um presidente da República, de qualquer país, não pode ser submetido a um julgamento sem que tenha uma acusação que o comprometa em um crime comum”, afirmou.
Ele ressaltou ainda que existe uma crise de representatividade na América Latina porque o atual sistema “não está representando adequadamente as pessoas”. E criticou o que chamou de “poderes de fato” que são, como explicou, “poderes cujos mandatos não foram entregues pelos cidadãos. Eles simplesmente invadiram espaços democráticos em função de seus próprios interesses econômicos ou políticos. Não estão submetidos a nenhum controle de responsabilidade”.
O ex-presidente colombiano concluiu dizendo que “o papel da Unasul é defender a paz, democracia e direitos humanos. Estamos exercendo esse papel quando fazemos essas advertências”.