STF rejeita pedido e mantém decisão de anulação, diz Cardozo
Durante entrevista coletiva, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, informou que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mandado de segurança impetrado pela oposição que tentava derrubar a decisão do deputado Waldir Maranhão que anulou a votação do impeachment.
Publicado 09/05/2016 16:28
Segundo o ministro, a decisão foi baseada no fundamento de que tal pedido poderia interferir no poder de decisão do legislativo.
O ministro ressaltou que o recurso da AGU foi apresentado "no prazo regimental", mas que uma pessoa, no caso a presidenta Dilma, não pode ser lesada porque houve demora em sua apreciação, Agora, com a decisão de Maranhão que anula a admissibilidade do impeachment, Cardozo acredita que deva haver uma "correção", com uma nova votação sobre o tema, uma vez que essa foi anulada.
"Nula a ação de autorização (admissibilidade), nulo o prosseguimento da matéria no Senado", disse Cardozo.
Na coletiva, Cardozo defendeu que seja realizada uma nova votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma na Câmara.
Cardozo disse ainda ter recebido um telefona do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para saber se poderiam procurar Waldir Maranhão a fim de falar sobre o recurso da AGU apresentado à Câmara. Cardozo então procurou o deputado na última sexta-feira para questioná-lo sobre a falta de resposta ao recurso.
Questionado se teria tentado "convencer" Maranhão a aceitar o recurso da AGU, Cardozo respondeu que isso é o que todo advogado faz, "tentar convencer quem o julga". "Eu apresentei as minhas razões a ele, ele ouviu, enfim, agi como qualquer advogado faz", relatou.