Há semelhanças entre o Golpe civil-militar de 1964 e o Golpe em 2016?

Brasil 1964.

Resultado de uma grande articulação patrocinada pelas classes dominantes o país sofre o golpe civil-militar derrubando o governo do presidente João Goulart que defendia abertamente os interesses nacionais, como a encampação das refinarias de petróleo particulares, desapropriação de terras para reforma agrária e a defesa dos direitos dos trabalhadores, interesses estes que são motivo do descontentamento das elites orgânicas, representantes do capital nacional e estrangeiro que encontram respaldo dos Estados Unidos e apoio operacional de parte das forças armadas brasileiras. Estava consolidado o golpe de estado que marcará vinte e um anos de ditadura de mortes, torturas e perseguições.

O golpe foi arquitetado com a participação da classe média e de setores conservadores da sociedade como empresários, meios de comunicação, latifundiários, militares e setores da igreja, que contavam com o apoio norte-americano e tinham como objetivo atingir os direitos dos trabalhadores e dos menos favorecidos. Um golpe de classe.

O Governo João Goulart foi duramente combatido pelos grandes meios de comunicação que, com virulência, o acusavam de criar uma “República Sindicalista” de natureza “comunista”.

É neste contexto que os militares e os grandes grupos econômicos (nacionais e internacionais), promoveram um golpe contra a democracia, contra a Constituição Federal, contra o Estado democrático de direito. Implantaram uma ditadura, sob o fundamento de “defesa da democracia”, realizando assim uma notável “inversão ideológica”.

Em nome dos valores democráticos e da liberdade, corromperam estes mesmos direitos. Violaram os direitos à cidadania, os direitos fundamentais e consequentemente os direitos humanos. Inverteram valores, criminalizando as vítimas e reconhecendo os culpados como inocentes.

É a imagem invertida e destorcida de um espelho que apresenta ao mundo os responsáveis pelas violações e atrocidades cometidas como inocentes, e compelidos a realizarem estes atos para a proteção dos direitos humanos e suas vítimas, cidadão que defendiam o estado democrático de direito são barbaramente acusados.

Em nome da liberdade, oprimia-se. Em nome da paz, promovia-se o confronto. Em nome da ordem, sufocavam-se as manifestações.

Criminalizaram os trabalhadores e o movimento sindical, atestando a eles um caráter violador de direitos, quando era exatamente o contrário pois estes são os verdadeiros os responsáveis pela construção de direitos sociais e trabalhistas, minimizando a exploração que historicamente se impõe aos proletários.

A ditadura se sustentou por 21 anos, até 1985.

Brasil 2016.

Se nos perguntássemos hoje, se há alguma semelhança entre o golpe que se desenha no país para a deposição da presidenta Dilma, com aquele ocorrido há 52 anos, a resposta é sim.

Do ponto de vista da articulação política estão ausentes os militares e a igreja católica porém, os demais setores estão novamente em cena – , os empresários (nacionais e internacionais), os latifundiários, a OAB, grandes jornais, TVs e as federações patronais.

Michel Temer é o novo Carlos Lacerda, com sede de chegar ao poder e o PMDB virou a antiga UDN.

Como em 1964, não há crime de responsabilidade contra Dilma Roussef, assim como não existia qualquer alusão criminosa a João Goulart. Mas ambos foram perseguidos implacavelmente por uma mídia comprometida com interesses nada democráticos, associada ao grande patronato e comprometida com políticos nada republicanos.

Quando da deposição de Jango, a classe trabalhadora foi duramente prejudicada, com a redução brutal do salário mínimo, a perda da estabilidade no emprego, a intervenção nos sindicatos e cassação de dirigentes sindicais combativos, limitação no processo de contratação coletiva, proibição de aumentos salariais pelos Tribunais Trabalhistas, criminalização das greves e punição dos grevistas. 

Os trabalhadores viveram mais de uma década de ‘arrocho salarial’.

Há claramente na oposição um desconforto com uma mulher que foi reeleita depois que um trabalhador exerceu também dois mandatos frente ao cargo máximo do poder executivo, governos marcadamente de cunho social e democraticamente eleitos.

A oposição, apesar de lançar mão de todos os meios, não teve votos suficientes para derrotar Dilma Roussef nas urnas. E assim, desde o início do segundo mandato, tenta impedi-la de governar e dar sequência ao projeto que mudou o Brasil, e deu dignidade e qualidade de vida a milhões de brasileiros .

As acusações contra Dilma não se sustentam, porém os interesses econômicos e empresariais são os mesmos que motivaram a deposição de João Goulart em 1964.

Volta em cena a questão energética, o ataque a Petrobrás, objeto de interesse das empresas transnacionais, hoje valorizadas com nossas Reservas do Pré-Sal. Privatização das empresas nacionais, com a transferência de ativos e concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura.

Desvincular o orçamento para assim descomprometer com as obrigações com saúde e educação. Diminuir os gastos com políticas públicas.

O patronato com sua ideologia neoliberal quer destruir o legado que foi construído com muita dificuldade, de acesso a bens e serviços, que permitem uma vida digna, com educação, saúde, moradia e preservação de direitos sociais.

Os direitos trabalhistas sofrem um novo ataque, além da tentativa de reduzir direitos, mediante a proposta de ‘Terceirização’, retorna o velho projeto apresentado pelo FHC e arquivado por Lula, que é a prevalência do ‘acordado’, sobre a ‘lei’, ou seja, um acordo coletivo firmado por uma entidade sindical (mesmo que débil, sem força) terá mais validade que a lei, desconstruindo direitos que foram objeto de reconhecimento pelo Estado e o produto de lutas históricas.

Os artífices do golpe não contestam as críticas neste sentido, nem mesmo questionam que sejam suposições, invencionices e fantasias de mentes que querem impedir a deposição da presidenta, utilizando o recurso da vã filosofia para impedir o processo.

Os promotores do golpe, ao contrário, escreveram seus passos, imprimiram suas marcas, para assim assegurar aos parceiros econômicos, que cumpririam as suas promessas. Apesar deste projeto ter sido derrotado nas urnas, por mais de 54 milhões de votos, tentam impor a sociedade agora mediante um Golpe, usando de todos os subterfúgios e mecanismos inescrupulosos.

Os objetivos estão inscritos no documento denominado ‘Uma Ponte para o Futuro’ . Representa um retrocesso social, uma diminuição de garantias e direitos sociais, uma violência sem precedentes para a classe trabalhadora e para as camadas mais humildes da população.

O futuro que se desenha neste documento, é de benefício e vantagens para o capital internacional e para o grande patronato brasileiro! Ou seja, está em curso um novo Golpe de Classe!

Querem retirar a presidenta Dilma em 2016, para cumprir com a mesma agenda de interesses, que em 1964 se retirou Jango. Como diria o dramaturgo já citado, “Há algo de podre no reino … e não é na Dinamarca”.

* Bacharel em Direito, Mestre em Teorias Críticas do Direito, e doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha). Integrante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Membro do Coletivo Jurídico da CUT/nacional e ex-membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, no período de 1997/2000 e 2000/2003.