Estudantes ocupam a Faculdade de Direito da UFMG contra impeachment

O ato de resistência ao golpe perpetrado contra a democracia brasileira remonta à histórica tradição de luta da faculdade que também foi palco de ocupações e atos contra a ditadura militar (1964-1985).

A presidenta do Centro Acadêmico de Ciências do Estado (Cace), Alice Castelani, explica que os alunos decidiram ocupar o pátio da faculdade após um evento que abordou os temas mídia e poder. “É uma manifestação de resistência ao afastamento da presidenta Dilma – que consideramos ser um processo de ruptura democrática”.

O estudante de Ciências do Estado, Alexandre Braga, afirma que recentes ataques à liberdade de alunos e professores da faculdade também estimularam a ocupação. No final do mês de abril uma assembleia-geral, convocada pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), foi suspensa por liminar judicial. A reunião iria discutir o posicionamento político dos alunos sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma e “possíveis desdobramentos e medidas a serem tomadas”.

Em outro ato de autoritarismo e cerceamento da liberdade de expressão, a polícia federal intimou a professora da faculdade de direito da UFMG, Maria do Rosário Barbato, a prestar depoimento por práticas políticas e sindicais. “Estamos aqui para também prestar nosso apoio à professora Maria”, enfatiza Alexandre. Segundo ele, o processo de impeachment tem sido tema permanente de discussões e análises nas salas de aulas da faculdade.

Os estudantes também repudiam o voto do senador Antônio Anastasia pela admissibilidade do processo de impeachment por crime de responsabilidade da presidenta da República. Em seu voto, Anastasia cita o texto Comentários à Constituição do Brasil dos professores de direito, Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia para defender sua posição. Em nota pública os professores afirmam que Anastasia os citou para tirar uma conclusão com a qual eles não concordam.

Para a professora adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da UFMG, Marcella Furtado de Magalhães Gomes, a retirada de uma presidenta de seu mandato constitucional sem crime, é um golpe. Ela alerta que um golpe sem força física muitas vezes é naturalizado. "Por isso a importância dessa ocupação dos alunos da UFMG na Faculdade de Direito e Ciências do Estado. É preciso quebrar a ordem natural das coisas. E mostrar a todos, desvelar a todos, retirar a máscara de falsa legitimidade que esse governo usurpador de Temer, que esse desgoverno de Temer tem. Por isso os alunos se concentrarem na Faculdade de Direito e Ciências do Estado para deixar clara a ameaça que esse desgoverno significa para as conquistas sociais dos últimos anos é de extrema relevância".

A docente ressalta a importância de que movimentos como a ocupação da Faculdade reverbere em outros setores da sociedade brasileira. "Todos nós precisamos parar de agir como se fosse natural que uma presidenta com 54 milhões de votos, constitucionalmente eleita, perca o seu mandato nas mãos de uma quadrilha, de forma irresponsável, sem qualquer crime, para que se possa desmontar as conquistas que foram trazidas para a população mais carente desse país nos últimos anos”.

A ocupação – que recebeu a adesão de grande parcela da comunidade docente da instituição – não tem data para terminar. Eles programam ao longo dos próximos dias realizar debates políticos e atividades culturais.

Foto 1: Mídia Ninja
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