Câmara retoma hoje votações de matérias com governo golpista de Temer 

O governo ilegítimo de Michel Temer vai conhecer na prática, nesta terça-feira (17), qual será o comportamento do plenário da Câmara diante das propostas apresentadas pelos golpistas para o país. Às 15 horas, os líderes partidários reúnem-se para discutir a pauta do plenário e às 16 horas começa a Ordem do Dia – momento de votação das matérias. A primeira desde que o Senado aprovou o pedido de admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma, no últio dia 11. 

Cunha quer votações na Câmara; deputados querem tirá-lo da presidência - Agência Câmara

Os partidos de esquerda – PCdoB, Psol e PT – já anunciaram que farão oposição ao governo e que não reconhecem nenhum documento assinado pelo presidente golpista Michel Temer. Os partidos que dão sustentação ao peemedebista são tidos como partidos fisiológicos, “uma base muito fluída”, afirmou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), adiantando o ambiente político na Casa.

“A base aqui é muito fluida, ele não tem condições de se colocar como uma alternativa para reunificar essa base”, disse o parlamentar. Daniel Almeida também acredita que o governo Temer terá dificuldades na aprovação de seus projetos. “A base que ele tenta formar é uma base puramente fisiológica”, criticou.

Pauta de votação

A pauta de votação na Câmara está trancada por quatro medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido. Entre as medidas está a que define ações de combate ao mosquito transmissor do zika vírus e da dengue.

Também nove projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo tramitam com urgência constitucional e nenhuma proposta legislativa pode ser votada antes de serem apreciados estes projetos.

Deputados poderão analisar a MP que federaliza rodovias transferidas aos estados; a que trata do pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra; e a que aumenta o prazo para assinatura de contrato de prorrogação de concessões de energia elétrica.

Medidas de Temer

Na sexta-feira (13), chegou ao Congresso Nacional a primeira Medida Provisória editada pelo presidente ilegítimo Michel Temer. A medida trata da reforma ministerial, que reduziu de 32 para 23 o número de ministérios. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na quinta-feira (12), após a posse de Temer.

A medida extinguiu a Secretaria de Portos, a Secretaria de Comunicação Social e a Casa Militar da Presidência da República; e os ministérios da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Os cargos dos ministros que ocupavam esses ministérios também foram extintos.

A Medida Provisória será analisada por uma comissão mista integrada por deputados e senadores e depois será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.